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CNJ / ACUSAÇÃO DE JUIZ

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24.05.2016 | 08h43
CNJ arquiva reclamação contra desembargadora de Mato Grosso
Condenado, juiz Paulo Martini havia acusado Maria Erotides de ter cometido infração disciplinar
Reprodução
A ministra Nancy Andrigui, que descartou qualquer infração na conduta da desembargadora Maria Erotides (no destaque)
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrigui, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar proposta contra a corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Maria Erotides.

A decisão foi proferida no dia 4 de maio. A reclamação foi proposta pelo juiz Paulo Martini, que atuava em Sinop, em fevereiro deste ano, dias antes de ser condenado à perda do cargo pela prática de corrupção passiva

Na reclamação, ele pediu que o conselho suspendesse uma sindicância instaurada pelo TJ-MT contra ele em julho de 2015. O juiz também requereu a abertura de

TJ - Martini

O juiz Paulo Martini, que ajuizou reclamação contra a corregedora

uma investigação para apurar possível infração disciplinar da  corregedora Maria Erotides, responsável por pedir a abertura da sindicância.

Martini relatou que, a princípio, a investigação tinha como alvo supostas irregularidades cometidas pelo juiz Mário Augusto Machado, da 2ª Vara Cível de Sinop, em sede de uma ação que lá tramitava.

Porém, durante o julgamento, a corregedora votou por arquivar a sindicância contra Mário Machado e instaurar uma contra ele, pela suspeita de que o mesmo teria sentenciado a ação apesar de estar impedido de atuar no caso.

Naquele julgamento, o Pleno avaliou que o juiz Mário Machado tomou a atitude correta ao anular as sentenças de Paulo Martini.

Isso porque o presidente do TJ-MT à época, desembargador Rubens de Oliveira, havia esclarecido que era o juiz Clóvis Mário quem tinha legitimidade para julgar a ação.

Na mesma época, tramitava no tribunal o julgamento de uma exceção de suspeição contra Paulo Martini em relação ao mesmo processo. Logo após a exceção ter sido rejeitada, Martini proferiu as sentenças no processo.

Desta forma, a maioria do TJ entendeu que o caso deveria ser investigado mais a fundo para que se apurasse se houve má-fé nas sentenças ou se Paulo Martini não havia sido notificado sobre o impedimento.

Em razão de os fatos narrados não revelarem a existência de elementos mínimos que configurem a prática de infração disciplinar pela requerida, verifica-se não ser possível apreciar a presente reclamação

 Reclamação

Na reclamação, Paulo Martini afirmou que Mário Machado era “amigo pessoal da Corregedora e do Presidente do Tribunal e irmão do Des. Marcos Machado”.

O juiz alegou que foi o próprio quem pediu ao então presidente do TJ-MT que designasse outro magistrado para julgar o processo enquanto não fosse julgada a exceção de suspeição que visava afastá-lo do caso.

Desta forma, segundo Martini, assim que a exceção foi rejeitada, a portaria que designou o juiz Clóvis Mário para julgar a ação teria perdido a validade, motivo pelo qual ele sentenciou o processo.

“Desse modo, quando, em 23/05/2012, sentenciou o Processo nº 344-30.2011.811.0093 e todas as ações correlatas, não havia qualquer impedimento. Aduz que, na realidade, quem agiu fora de sua competência foi o Juiz Mário Augusto Machado ao, mediante simples despacho de meia lauda, nulificar as cinco sentenças de mérito prolatadas naqueles feitos”, acusou.

Ele ainda afirmou que a sindicância foi instaurada sem a notificação para defesa prévia, o que a tornaria nula.

Sem ilegalidade

Ao negar ambos os pedidos, a ministra Nancy Andrigui afirmou que Paulo Martini não conseguiu comprovar a flagrante ilegalidade no pedido de abertura de sindicância, “tampouco a prática de infração disciplinar por parte da Corregedora local”.

Segundo a ministra, a acusação contra Maria Erotides já havia sido verificada em procedimento anterior, no qual se concluiu não ter ocorrido “quaisquer elementos representativos de violação administrativo-disciplinar da Desembargadora requerida nesse sentido”.

“Desse modo, ante a ausência de viabilidade de adoção de qualquer providência no âmbito desta Corregedoria Nacional de Justiça e em razão de os fatos narrados não revelarem a existência de elementos mínimos que configurem a prática de infração disciplinar pela requerida, verifica-se não ser possível apreciar a presente reclamação. Forte nessas razões, determino o arquivamento sumário do presente expediente, nos termos do art. 8º, I, c/c art. 67, § 2º, do RICNJ, declarando prejudicada a apreciação do pedido de liminar”, decidiu.

Leia mais:

Tribunal nega recurso e mantém demissão de juiz de Sinop

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