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CNJ / EFEITO SILVAL

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22.09.2015 | 08h52
Advogado pede que CNJ afaste desembargador de MT
Adolfo Arini ingressou com representação; Marcos Machado vê interesse em lhe afastar de recurso
MidiaNews
Alvo de representação, Machado acredita que medida visa lhe afastar de julgamento envolvendo advogado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Adolfo Arini, de Cuiabá, ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A reclamação tem como objeto a interceptação telefônica do Gaeco, que captou uma conversa entre o desembargador e o ex-governador Silval Barbosa, na época em que a ex-primeira dama Roseli Barbosa estava presa e buscava a liberdade no tribunal.

Na reclamação, ele pede à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o afastamento liminar (provisório) do magistrado até que se julgue se houve ou não possível desvio de conduta de

"O reclamado mesmo diante do contexto, informara que mantém relacionamento pessoal com ex-agente político simplesmente porque fora por ele nomeado, o que é inadmissível"

Machado.

Por sua vez, o desembargador Marcos Machado avaliou que a representação é motivada pelo fato de ele ter votado de forma desfavorável a Adolfo Arini, em sede de recurso envolvendo precatório supostamente devido pelo município de Cuiabá a sua cliente.

Na ocasião,  a maioria do Pleno do TJ-MT seguiu o voto do desembargador e não autorizou o pagamento de cerca de R$ 12,6 milhões à cliente do advogado (veja a íntegra da nota do magistrado ao final da matéria).

A reclamação

O advogado citou a matéria da TV Centro América (TV Globo) que divulgou a interceptação e reforçou que o magistrado fez a ligação com telefone privativo do TJ-MT, “fato este que, possivelmente, exorbitará o âmbito disciplinar para adentrar na seara judicial, isto na hipótese de responsabilidade criminal, o que configuraria a utilização de aparelho funcional para fins particulares e obscuros”.

Para o advogado Adolfo Arini, a conversa mantida entre o desembargador e o ex-governador demonstraria a “prontidão” de Marcos Machado em acompanhar o Habeas Corpus de Roseli Barbosa.

“Onde aquele [Marcos Machado] revelaria nítida intenção, fosse de informar ou favorecer o suspeito Silval Barbosa, pelo que ofereceu ‘contribuir com alguma posição’”, diz trecho da reclamação.

De acordo com Arini, a atitude do desembargador seria incompatível com o exercício da magistratura.

“Isto porque, conforme amplamente noticiado, o reclamado teria se prontificado a apoiar o interesse do ex-governador (atualmente recolhido preso por determinação judicial expedida na Operação Sodoma, em trâmite perante a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública da Comarca de Cuiabá), e isso mediante utilização de telefone móvel funcional e privativo deste E. Tribunal”, disse o advogado.

Adolfo Arini disse que os fatos noticiados impactam de forma negativa o Poder Judiciário de Mato Grosso e colocam em xeque toda a magistratura estadual.

“Vale frisar que em entrevista ao noticiário responsável pela veiculação dos fatos publicamente, o Reclamado confessara, supostamente, sua proximidade à pessoa do ex-governador, atualmente detido pela prática, em tese, de corrupção para concessão de benefícios fiscais em sua administração, inclusive afirmando categoricamente que foi ‘nomeado’ para o cargo de desembargador pelo mesmo, isto é, o reclamado mesmo diante do contexto, informara que mantém relacionamento pessoal com ex-agente político simplesmente porque fora por ele nomeado, o que é inadmissível”, criticou.

"Acredito que está implícito o objetivo de me afastar, ao que se evidencia, do julgamento do recurso de Embargos Declaratórios, sob minha relatoria, que visa modificar voto contrário ao seu patrocínio e interesse [...]"

Outro lado


Por meio de nota, o desembargador Marcos Machado reforçou o teor da entrevista dada ao MidiaNews e afirmou que possui relação pessoal com o ex-governador Silval Barbosa, mas que em momento algum atuou como magistrado ou participou de sessão de julgamento envolvendo o político ou familiares do mesmo.

Quanto à reclamação, Machado avaliou que está "implícito" o desejo do advogado em lhe afastar do julgamento do recurso envolvendo os precatórios mencionados.

Leia a íntegra da nota do desembargador Marcos Machado:

Sobre a Reclamação do advogado ADOLFO ARINI ao CNJ, que atribui-me conduta funcional irregular por efetuado duas ligações ao ex-governador Silval Barbosa, reafirmo ter relacionamento pessoal com o mesmo e ter expressado solidariedade pela situação que passava.

Em momento algum atuei como magistrado vinculado a qualquer caso em julgamento.

Da mesma forma, em razão dessa relação pessoal, não atuo, nem atuarei em processos que Silval Barbosa e sua esposa figuram como autor ou réu.

Tenho absoluta consciência de não ter incorrido na prática de ato ilícito ou falta ética.

Esse fato é objeto de sindicância instaurada pela Presidência do Tribunal de Justiça com a intervenção da e. Procuradoria Geral de Justiça.

Concordarei plenamente se a OAB-MT também oficiar na sindicância, pois meu desejo é o que o fato seja devidamente apurado e esclarecido.

No tocante ao pedido de afastamento, acredito que está implícito o objetivo de me afastar, ao que se evidencia, do julgamento do recurso de Embargos Declaratórios, sob minha relatoria, que visa modificar voto contrário ao seu patrocínio e interesse nos autos do PRECATÓRIO REQUISITÓRIO do Espólio de CLORINDA VIEIRA DE MATOS que demanda com o MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Código CNJ 0087031-56.2015.8.11.0000).

Nesse processo, participei de um julgamento coletivo e apresentei minha posição sobre a lide, após receber memoriais de ambas as partes e pedir vistas dos autos.

Cumpri apenas minha função.

Leia mais:

Desembargador nega ter usado influência em favor de Silval


Gaeco "vaza" áudio de conversa entre Silval e desembargador
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