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CNJ / INVESTIGAÇÃO

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27.08.2015 | 16h19
CNJ abre processo contra quatro juízes de Mato Grosso
As supostas atuações irregulares teriam ocorrido em decisões referentes a nove processos
Reprodução
Ministra Nancy Andrighi:há contra os magistrados “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”
GLÁUCIO NOGUEIRA
JORNAL A GAZETA
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura de investigação contra quatro juízes de Mato Grosso. Conforme despacho proferido por ela, há contra os magistrados “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”.

Eles foram denunciados pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que acusa os juízes da prática de venda de sentenças. Os procedimentos de análise da conduta dos magistrados já foram abertos e estão sob sigilo.

Foram atingidos com a decisão da ministra os juízes Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessati, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), além de Flávio Miraglia Fernandes, que atua na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As supostas atuações irregulares teriam ocorrido em decisões referentes a nove processos, que tratam da alienação da Fazenda São José, conhecida também como fazenda São Lucas, que pertencia ao grupo econômico de José Osmar Borges e estaria, conforme a reclamação encaminhada ao CNJ, beneficiando tanto as empresas executadas, quanto aos arrendatários da fazenda.

O suposto esquema teria contado com a participação de uma advogada que atuaria como interlocutora intermediadora entre os magistrados envolvidos, arrendatários e possíveis investidores. Conforme Gilberto, as possíveis irregularidades estariam sendo cometidas, em especial, por Brescovici e Miraglia, para beneficiar os arrendatários e subarrendatários da fazenda, que foi arrematada por ele por meio de uma venda direta.

“Após suposto descumprimento de parte do ‘acordo’ por um dos interessados, o juiz Flávio Miraglia Fernandes teria reconsiderado uma decisão favorável aos supostos beneficiários do ‘esquema de venda de decisões’, fato que teria levado um destes, o subarrendatário Jorge Zanetti, a relatar ao reclamante toda trama engendrada para impedir sua imissão na posse do imóvel arrematado, inclusive lhe transmitindo mensagens de celular e áudios/gravações que comprovariam as negociações”, destaca a ministra em seu despacho.

Por conta “da presença de fortes indícios de violação dos deveres funcionais e, ainda, tendo em vista a competência disciplinar e correcional concorrente”, a ministra determinou que a denúncia fosse desmembrada e encaminhada tanto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto ao TJMT, para providências cabíveis.

O juiz Flávio Miraglia, um dos que serão investigados pelo CNJ


As duas Cortes confirmaram o recebimento do despacho nesta semana e a imediata abertura de investigação da conduta dos magistrados citados na denúncia. No entanto, não há prazo para a conclusão da análise de tais provas.

A reportagem entrou em contato tanto com o TRT quanto com o TJMT para ouvir os magistrados citados na denúncia. No entanto, nenhum deles quis comentar o assunto. A ministra Nancy foi procurada, mas não retornou os contatos feitos até o fechamento desta reportagem.

Histórico


A Fazenda São José tem área de mais de 13 mil hectares, está localizada no município de Rosário Oeste (128 km ao norte da Capital) e pertencia ao grupo econômico de Borges, apontado como participante de esquema de desvios públicos na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os bens do grupo, que inclui diversas empresas, são alvo de execução em diversos processos trabalhistas. Entre estas empresas está a Cotton King Ltda., que teve falência decretada e cujo processo é, neste momento, tocado por Miraglia.

Em 16 de julho de 2012, Gilberto, com uma alienação por iniciativa particular, adquiriu a fazenda, avaliada em R$ 39 milhões, por R$ 6,825 milhões. Esta alienação tem sido alvo de questionamentos jurídicos e chegou a ser anulada no TRT.

Entre eles, a alegação de que o imóvel teria sido alvo de decretação de indisponibilidade em decisão da Justiça Federal, bem como a relação de proximidade entre Gilberto e o senador Blairo Maggi (PR).

No entanto, em decisão em que já não cabe recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Justiça do Trabalho alienar o imóvel decretado indisponível. Já a suposta relação entre o empresário e o senador foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e arquivado por falta de provas.

Com base no entendimento do STJ, em julgamento realizado no mês de novembro de 2014, o TST, de forma unânime, deu provimento ao recurso de revista de Gilberto.

O TST entendeu pela inconstitucionalidade da anulação de ofício feita pelo então juiz do Núcleo de Conciliação, confirmada por acórdão do TRT. O TST aplicou, ainda, multa de 1% sobre o valor da causa à empresa Pyramid Agropastoril (do grupo de José Osmar Borges), por tentar adiar o julgamento com intuito protelatório.
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