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CNJ / DENÚNCIA DE EMPRESÁRIO

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05.08.2015 | 18h49
CNJ nega recurso contra dois juízes de Mato Grosso
Conselho manteve arquivamento em favor de Leonardo Pitaluga e Paulo Martini
Luiz Silveira/Agência CNJ
Conselho Nacional de Justiça rejeitou pedido de empresário
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, de forma unânime, o recurso interposto pelo empresário Jair Pessine contra os juízes Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga e Paulo Martini, que atuam na 2ª e 3ª Varas Criminais de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), respectivamente.

A decisão foi proferida na tarde da última terça-feira (04), e manteve decisão anterior da ministra Nancy Andrighi, que já havia arquivado a representação.

No recurso, o empresário alegou que os juízes praticaram desvio de conduta e atos ilegais em 2010 ao, em tese, terem agido de forma parcial no julgamento de ações em que Jair Pessine é parte. As supostas ilegalidades teriam ocorrido na época em que os magistrados atuavam na Comarca de Sinop (477 km de Cuiabá).

Em âmbito estadual, a representação foi arquivada pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal. O empresário então levou o caso ao CNJ, mas a decisão foi mantida pela corregedora nacional Nancy Andrigui.

Jair Pessine recorreu no próprio CNJ e, em caráter liminar, o conselheiro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (corregedor em substituição) seguiu o mesmo entendimento pelo arquivamento da representação.

Mérito

O mérito do caso foi levado a julgamento na sessão do dia 4 de agosto. Na ocasião, a ministra Gisela Gondim Ramos - relatora do recurso - verificou que a intenção do empresário era usar uma possível punição aos juízes para conseguir reverter as decisões desfavoráveis que recebeu.

A conselheira ainda destacou, em seu voto, que as decisões dos juízes Leonardo Pitaluga e Paulo Martini foram mantidas não só pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), mas pelos tribunais superiores, o que afastaria a tese de ilegalidade.

"A revisão disciplinar não pode ser utilizada como sucedâneo do recurso administrativo cabível contra as decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Não se admite revisão disciplinar contra decisão do próprio Conselho Nacional de Justiça", votou, sendo seguida de forma unânime pela Corte.
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