Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Em qualquer esfera do Poder Público, o cidadão não pode ficar submisso às regras desprovidas de razoabilidade
CNJ / A PEDIDO DO MPE

Tamanho do texto A- A+
07.07.2015 | 08h58
CNJ afasta tabelião suspeito de fraude em cartório de Várzea Grande
Gestor responde a procedimentos administrativos. Também pesam contra ele denúncias de supostas falsificações de documentos públicos
DA REDAÇÃO
COM CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu liminarmente pedido de providências feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e determinou o afastamento do tabelião interino do 2º Serviço Notarial e Registral do Município.

O gestor responde a procedimentos administrativos. Também pesam contra ele denúncias de supostas falsificações de documentos públicos, fraude na utilização de selos digitais e cobranças abusivas de emolumentos na prática dos atos notariais.

De acordo com o MPE, o tabelião interino foi afastado do cargo em maio deste ano, por decisão proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, diretor do Foro.

Na sequência, ele ingressou com dois recursos administrativos, um na própria Diretoria do Foro e o outro na Corregedoria Geral de Justiça.

“Ao receber o recurso, o juiz corregedor permanente somente o fez no efeito devolutivo, negando efeito suspensivo dado o evidente risco de perpetuação da irregularidades. Já o corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição regimental, acolheu o pedido do tabelião interino”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu.

Segundo ele, por se tratar de matéria administrativa, o Ministério Público ingressou com pedido de providências no CNJ para reverter a decisão.

Na quinta-feira (2), a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, acolheu o pedido do MPE e determinou liminarmente um novo afastamento.

Até o julgamento do recurso administrativo, a 2ª Serventia Registral e Notarial da Comarca de Várzea Grande ficará a cargo da bacharel em Direito Jamilly Castro da Silva.

Na decisão, a Corregedora Nacional determina a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral para manifestação no prazo de 10 dias acerca dos fatos alegados na inicial.
Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2018
08.05.18 17h28 » CNJ suspende ação na qual juiz de MT tenta anular aposentadoria
Abril de 2018
25.04.18 17h42 » Advocacia de Mato Grosso apresenta manifestações ao CNJ
19.04.18 11h37 » CNJ: tribunais precisam de autorização para pagar benefícios extras
Março de 2018
20.03.18 10h24 » CNJ recebe duas ações contra desembargadora por notícia falsa
07.03.18 14h01 » CNJ decide pela legalidade de pagamentos adicionais a juízes
Fevereiro de 2018
22.02.18 09h50 » CNJ vai investigar juíza por suposto não comparecimento em audiências
22.02.18 09h44 » Cármen Lúcia: "CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma"
Janeiro de 2018
15.01.18 15h10 » Flagrante pesa mais que violência do crime, aponta CNJ
12.01.18 16h34 » Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões
10.01.18 15h48 » CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet