Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    A estrutura constitucional impõe que os aludidos Poderes são independentes e harmônicos entre si
  • VILSON NERY
    Os habitantes de Patópolis tiraram Dilma, porém se conformam com Temer
  • JOAQUIM SPADONI
    Os salários que são pagos com nosso dinheiro devem ter critérios claros, pautados e limitados em Lei
CNJ / A PEDIDO DO MPE

Tamanho do texto A- A+
07.07.2015 | 08h58
CNJ afasta tabelião suspeito de fraude em cartório de Várzea Grande
Gestor responde a procedimentos administrativos. Também pesam contra ele denúncias de supostas falsificações de documentos públicos
DA REDAÇÃO
COM CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu liminarmente pedido de providências feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e determinou o afastamento do tabelião interino do 2º Serviço Notarial e Registral do Município.

O gestor responde a procedimentos administrativos. Também pesam contra ele denúncias de supostas falsificações de documentos públicos, fraude na utilização de selos digitais e cobranças abusivas de emolumentos na prática dos atos notariais.

De acordo com o MPE, o tabelião interino foi afastado do cargo em maio deste ano, por decisão proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, diretor do Foro.

Na sequência, ele ingressou com dois recursos administrativos, um na própria Diretoria do Foro e o outro na Corregedoria Geral de Justiça.

“Ao receber o recurso, o juiz corregedor permanente somente o fez no efeito devolutivo, negando efeito suspensivo dado o evidente risco de perpetuação da irregularidades. Já o corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição regimental, acolheu o pedido do tabelião interino”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu.

Segundo ele, por se tratar de matéria administrativa, o Ministério Público ingressou com pedido de providências no CNJ para reverter a decisão.

Na quinta-feira (2), a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, acolheu o pedido do MPE e determinou liminarmente um novo afastamento.

Até o julgamento do recurso administrativo, a 2ª Serventia Registral e Notarial da Comarca de Várzea Grande ficará a cargo da bacharel em Direito Jamilly Castro da Silva.

Na decisão, a Corregedora Nacional determina a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral para manifestação no prazo de 10 dias acerca dos fatos alegados na inicial.
Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2017
21.08.17 10h57 » "Também sofro preconceito por ser mulher", diz Cármen Lúcia
16.08.17 11h45 » Decisão do CNJ só autorizou pagamento a uma juíza de MT; veja
16.08.17 08h29 » CNJ determina suspensão de "supersalários" de juízes em MT
11.08.17 17h09 » CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas
04.08.17 10h22 » CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Julho de 2017
18.07.17 09h09 » Nepotismo também vale para parentesco em terceiro grau
Junho de 2017
28.06.17 15h11 » CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais
08.06.17 08h20 » Menos de 1% dos presídios estão em excelente estado, diz pesquisa
Maio de 2017
24.05.17 08h39 » Ministro manda TJ-MT apurar suposta "violação" de Selma
Abril de 2017
28.04.17 08h23 » Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma ao CNJ



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet