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CNJ / TERRAS MILIONÁRIAS

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23.06.2015 | 13h49
CNJ arquiva reclamação contra juiz e desembargador de MT
Flávio Miraglia e Sebastião de Moraes eram investigados por suposto favorecimento a partes
Reprodução
O juiz Flávio Miraglia, que teve reclamação arquivada no CNJ
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por maioria, a reclamação instaurada contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e o desembargador Sebastião de Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão, tomada por 7 votos a 5, foi proferida na tarde desta terça-feira (23).

Eles eram acusados de agirem de modo parcial em uma disputa de terras, relacionada à posse de uma área de 37,5 mil hectares, avaliada em R$ 100 milhões, em Paranatinga.

A reclamação foi movida pelo espólio de Josué Corso Neto e pelo empresário Genir Martelli. A área em questão atualmente é de posse do empresário José Pupin.

Todos os conselheiros presentes votaram por arquivar a representação em relação ao desembargador Sebastião de Moraes.

Já em relação ao juiz Flávio Miraglia, houve um debate mais acirrado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, havia votado por instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Flávio Miraglia, com o imediato afastamento do mesmo.

O voto dela foi acompanhado pelos conselheiros Rubens Curado, Gilberto Martins, Luiza Frischeisen e Ana Cristina Peduzzi.

Porém, na sessão desta terça-feira (23), a conselheira Gisela Gondim Ramos, que havia pedido vistas do processo, votou por arquivar a representação contra ambos os magistrados.

O entendimento dela foi seguido pela maioria, no caso, os conselheiros Flavio Sirangello, Debora Ciocci, Saulo Casali, Paulo Teixeira, Ana Maria Duarte e pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Falta de indícios

Em seu voto, a conselheira Gisela Gondim destacou a falta de elementos que pudessem motivar a instauração de PAD contra os magistrados mato-grossenses.

Segundo ela, as decisões tomadas pelo desembargador Sebastião de Moraes ocorreram de forma regular e, em caso de descontentamento, os reclamantes deveriam procurar os recursos cabíveis.

“Eu acompanho a relatora com relação ao arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Sebastião de Moraes, pois está claramente demonstrado aqui que a irresignação recai em esfera jurisdicional”, explicou.

Gisela Ramos também não verificou indícios de irregularidades na conduta do juiz Flávio Miraglia na condução dos processos.

“As decisões do desembargador Sebastião de Moraes foram analisadas e mantidas pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E a mesma situação ocorreu também com o magistrado Flavio

"As declarações das testemunhas e os documentos mostram que havia um hábito daquele juízo de mandar os autos ao juiz e lançar os autos oficialmente em datas diferentes. Então, a carga no dia ‘x’ e a decisão no dia seguinte não significa que o juiz julgou o processo em 24 horas"

Miraglia, então as razões de arquivamento em relação ao desembargador também se aplicam ao magistrado”, opinou.

Parcialidade afastada


Um dos argumentos da representação era o de que os processos envolvendo as terras milionárias só recebiam movimentação quando Flávio Miraglia, que atuou como substituto na Comarca de Paranatinga, atuava nos casos.

Esta tese foi descartada pela conselheira, uma vez que diversos magistrados atuaram e proferiram decisões nos mesmos processos alvo da representação.

“No primeiro contato com as ações, tive a impressão de que eram processos complexos que só recebiam andamento quando o juiz substituto atuava, sempre em benefício das mesmas partes. Porém verifiquei que, na verdade, não só o juiz Flávio Miraglia, como outros juízes também em substituição, proferiram decisões nos processos. Algumas decisões atribuídas ao juiz não foram por ele proferidas”, relatou.

A conselheira também refutou a suspeita de que Flávio Miraglia teria proferido decisão em um dos processos em menos de 24 horas após recebe-los, sem ouvir a parte contrária.

“As declarações das testemunhas e os documentos mostram que havia um hábito daquele juízo de mandar os autos ao juiz e lançar os autos oficialmente em datas diferentes. Então, a carga no dia ‘x’ e a decisão no dia seguinte não significa que o juiz julgou o processo em 24 horas”, apontou.

Leia mais:

Ministra do CNJ vota por instauração de PAD contra juiz

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