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CNJ / VAGA NA AL-MT

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03.06.2015 | 09h08
CNJ arquiva pedido de Taborelli contra Dias Toffoli
Deputado acusa ministro de ser parcial em julgamento
MidiaNews/Reprodução
Pedido de providências de Taborelli contra Toffoli foi arquivado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A ministra Nancy Andrigi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou pedido de providências feito pelo deputado estadual Pery Taborelli (PV) contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

O parlamentar acusa Toffoli de ter sido parcial no julgamento de recurso interposto pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), que tenta se tornar elegível para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa – no caso, a vaga de Taborelli.

“O ministro Dias Toffoli agiu como um verdadeiro advogado de defesa do PT, um verdadeiro advogado de defesa do Barranco durante a sessão plenária. Ele esqueceu que estava ali de forma imparcial, como magistrado [...] Esqueceu da legalidade, esqueceu da Constituição, esqueceu do povo brasileiro. Ele disse para todo o Brasil que estava assistindo que aquele cidadão, fazendo tudo o que fez, não é um criminoso”, denunciou o deputado.

O pedido de providências foi primeiramente encaminhado à Corregedoria-geral Eleitoral para a adoção das providências cabíveis.

Porém, o corregedor eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, concluiu pela ausência de elementos que justificassem o prosseguimento do pedido de providência e determinou que o caso fosse

"Forte nessas razões e ciente das informações prestadas, cumpra-se a decisão de arquivamento deste expediente, conforme despacho de Id 1638246"

arquivado.

Assim, a ministra Nancy Andrigui entendeu que não havia motivos para dar continuidade ao pedido feito por Pery Taborelli.

“Forte nessas razões e ciente das informações prestadas, cumpra-se a decisão de arquivamento deste expediente, conforme despacho de Id 1638246”, decidiu.

Disputa na Justiça

No dia 26 de maio, o TSE acatou parcialmente o recurso de Valdir Barranco e afastou o caráter da inelegibilidade do ex-prefeito, apontada em função da reprovação das contas de 2007 do Executivo municipal.

No entanto, o TSE decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve analisar a prestação de contas de 2008 da gestão de Barranco.

Para a defesa de Barranco, a decisão já afasta a inelegibilidade e garante a posse do ex-prefeito.

“O Barranco hoje está elegível, uma vez que a única coisa que o tornava inelegível eram as contas de 2007 reprovadas pela Câmara. E essa inelegibilidade foi afastada pelo TSE”, relatou o advogado Elvis Klauk Jr.

Já os advogados de Taborelli garantem que a decisão do TSE não tira o deputado da Assembleia.

O Ministério Público impugnou o candidato por rejeição de três contas. O TRE acatou apenas uma dessas rejeições para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, de modo que as outras não foram sequer julgadas”, disse o advogado Lenine Povoas.

Leia mais:

Defesa de Taborelli admite novos recursos para garantir a vaga

Defesa diz que decisão já garante posse de Barranco

TSE acata parcialmente recurso e caso volta ao TRE
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