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OAB / PROCESSOS ÉTICOS

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29.09.2017 | 18h20
OAB exclui João Emanuel da advocacia por considerá-lo inidôneo
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá respondia a procedimentos derivados de ações das quais é réu
MidiaNews
O advogado e ex-vereador João Emanuel, que foi excluído dos quadros da advocacia
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) excluiu o advogado e ex-vereador João Emanuel dos quadros da advocacia.

A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (29) e ainda é passível de recurso junto ao Conselho Federal da OAB. João Emanuel está preso há mais de um ano no Centro de Custódia da Capital (CCC).

Também foram excluídos os advogados Max Weiser Mendonça, Everson Duarte da Costa e Iacy Figueiredo Fontoura.

Por conta do sigilo do procedimento, a OAB-MT não deu detalhes sobre os motivos que levaram à expulsão dos quatro profissionais, que ficam impedidos de exercer a advocacia.

Todavia, a Ordem ressaltou que, dentre os excluídos, há profissionais que “respondem por processos criminais e até apropriação indébita”.

Segundo apurou o MidiaNews, a exclusão de João Emanuel foi embasada em um procedimento instaurado em 2013 e que o declarou “inidôneo” para exercer a profissão.

O procedimento teve como base as denúncias contra o ex-vereador nas operações Assepsia e Aprendiz – esta última gerou duas condenações que somam mais de 33 anos de prisão.

O irmão de João Emanuel, Lázaro Moreira, afirmou que irá recorrer assim que a decisão for publicada.

As ações

Na ação penal derivada da Operação Aprendiz, João Emanuel já foi condenado por desvio e lavagem de dinheiro em relação a crimes ocorridos durante sua gestão na condição de presidente da Câmara de Cuiabá.

Ele foi condenado por ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel. Ele ainda teria “lavado” o dinheiro desviado para poder usar para fins pessoais, como uma viagem à Orlando (EUA) com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB), e sua cunhada Jéssica Riva; a compra de um veículo Porsche Boxter, no valor de R$ 318 mil, sendo que R$ 50 mil foi oriundo do desvio; e a reforma da “suntuosa” casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva.

Já a operação Assepsia, que ainda não teve sentença, acusa João Emanuel de ter participado de uma alegada tentativa de comprar decisão, em 2012, cujo objetivo era conseguir a soltura de membros da “Família Pagliuca”, que estavam presos por tráfico internacional de entorpecentes.

Nas investigações da operação, foi apontado que um servidor do juiz José Arimatéa, que na época atuava na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, teria sido assediado para redigir decisão favorável no intuito de “enrolar” o andamento de ação instaurada contra membros da Família Pagliuca, em troca de R$ 1,5 milhão. 

A primeira tentativa de suborno teria sido feita pelo estagiário de Direito Marcelo Santana, a mando de João Emanuel. Este último, segundo o Gaeco, agiria como intermediário dos Pagliuca. 

O assédio ao assessor também teria ocorrido por parte do advogado Almar Busnello e do servidor Clodoaldo Pimentel. 

Após as supostas investidas, o assessor contou o episódio ao juiz José Arimatéa, que denunciou o caso ao Ministério Público Estadual. 

O grupo investigado, conforme as interceptações telefônicas, teria usado o nome do desembargador Pedro Sakamoto para tentar obter a minuta, afirmando que em segunda instância já “estava tudo acertado com o desembargador”. 


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