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OAB / 15% DE APROVEITAMENTO

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01.09.2017 | 14h57
Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de candidatos reprovados
O rigor exigido é fundamental para proteção da sociedade e será mantido, diz Lamachia
Divulgação
A queda no nível de aprovação se deve à liberação indiscriminada de cursos de Direito
FERNANDO MARTINES
DO CONSULTOR JURÍDICO

O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve o menor índice de aprovação na primeira fase desde que a prova passou a ser unificada: apenas 14,98% dos candidatos seguiram em frente.

O recorde negativo revive o debate sobre os moldes da prova. Uma das reclamações feitas é de que o exame cobra conhecimentos que só profissionais experientes na área poderiam ter. Os críticos — deixando claro que o Exame de Ordem é necessário — afirmam que a prova deveria ser apenas para checar se o formado aprendeu o mínimo para exercer a profissão.

Para Claudio Lamachia, presidente do Conselho Nacional da OAB, a queda no nível de aprovação se deve à liberação indiscriminada de cursos de Direito. Para ele, o rigor exigido é fundamental para proteção da sociedade e será mantido.

“A OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em direito. O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade”, disse Lamachia à ConJur.

Para o jurista e professor Lenio Streck, o problema está também no modelo de prova. “Exames de Ordem e concursos em geral foram sendo transformados em quiz shows. Cai-se no dilema do biscoito Tostines: as provas são pegadinhas porque ensinam assim ou o ensino é assim por causa do que se cobra nas provas? O exame e os concursos têm muito mais poder do que pensam a Ordem e as instituições das carreiras jurídicas. Hoje, mudando a forma dos concursos (incluído o exame de Ordem), talvez seja a forma ou fórmula mais rápida de mudar o ensino jurídico e os cursinhos de preparação.”

Um desembargadora de São Paulo contou à reportagem da ConJur que os exames “têm a dificuldade de um concurso público, mas não têm um edital que defina as regras como os concursos, por isso é um processo sem transparência, que muda todo ano sem nenhum controle”.

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci concorda que a prova é difícil, mas afirma que é assim que deve ser. “Os alunos são muito dispersivos durante o curso, saem muito despreparados da faculdade. O exame é um momento para reflexão. Ele é muito amplo, aborda muita coisa, mas quem estuda passa”.

Correção e edital

À frente da faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), a professora Naila Nucci não acha que a prova da OAB seja muito rigoroso ou ampla nos temas que aborda. Mas reclama do processo de correção do exame.

“Existem sérios e graves problemas quanto aos critérios de correção, até porque, por mais que se esmerem os examinadores, observa-se que o Direito, ciência viva que é, dá margem a interpretações diversas, entendimentos controvertidos”, diz.

Naila Nucci também aponta o edital como um problema e afirma que é fundamental que haja sintonia entre o publicado no edital e o abordado pela avaliação, o que nem sempre ocorre, segundo ela.

No entanto, as críticas que apontam o exame como uma prova difícil, avalia, não se debruçam no problema central: "É cada vez mais eminente a necessidade de ser a profissão de advogado, valorizada e protagonizada por profissionais preparados e aptos a serem absorvidos pelo competitivo mercado de trabalho".


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