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OAB / GRAMPOLÂNDIA

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19.06.2017 | 17h06
OAB aponta grampos ilegais sobre parentes de Silval; TJ decreta sigilo em MT
Entidade cita que Gaeco grampeou filhos e ex-governador em operação que não eram investigados
Divulgação
A informação consta na notícia-crime encaminhada pela OAB ao TJMT
VINÍCIUS LEMOS
DO FOLHAMAX

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) alegou que houve irregularidades nas interceptações telefônicas concedidas pela Vara Contra o Crime Organizado da Capital na segunda fase da "Operação Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo", no ano de 2015. Conforme a OAB, as falhas teriam ocorrido nas solicitações de quebras de sigilo da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.

De acordo com a OAB, pessoas que não eram investigadas na operação tiveram seus sigilos telefônicos violados pela Justiça. "Diante da inclusão de seus números no pedido de grampo como se fossem de uma investigada na mencionada operação", comentou.

A instituição apontou que a prática, conhecida como “barriga de aluguel”, envolveu os filhos da ex-primeira dama e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que na época não era alvo de nenhuma operação. A informação consta na notícia-crime encaminhada pela OAB ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que foi remetida a Procuradoria Geral de Justiça.

No documento, a instituição menciona o caso das interceptações concedidas na comarca de Cáceres e também aponta que outros casos semelhantes também podem ter acontecido no Estado, como o referente à "Ouro de Tolo". A “Operação Arqueiro” foi deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apura fraudes na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), nas quais teriam sido desviados mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos.

Roseli e outros aliados chegaram a ser presos preventivamente, porém foram liberados posteriormente. Conforme a OAB-MT, na concessão de interceptações telefônicas para investigar a ex-primeira-dama, o Gaeco teria inserido irregularmente os números de parentes dela."A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, teve seu sigilo telefônico quebrado por decisão judicial proferida nos autos do código 414652, que, a princípio, não se revela ilegal. Contudo, na mesma decisão, outras pessoas, a saber: Silval, Rodrigo, Ricardo e Carla Barbosa, marido e filhos de Roseli - que não eram investigados também tiveram seu sigilo telefônico violado”, argumentou.

Em razão de a suposta quebra de sigilo ter ocorrido em investigação feita pelo Gaeco e envolver pessoas com prerrogativa de foro, como promotores, a OAB-MT orientou que a ação sobre o caso deve tramitar no Tribunal de Justiça do Estado. As supostas interceptações ilegais a parentes da ex-primeira-dama serão apuradas em conjunto com outros supostos grampos ilegais no Estado.

Ao ser encaminhado para o TJ, a notícia-crime ficou a cargo do desembargador Orlando Perri, sorteado para conduzir o procedimento. Na quinta-feira (8), Perri encaminhou o procedimento para o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo, conduzir as investigações.  "A despeito de estar a cargo do Procurador-Geral de Justiça - ou de quem ele indicar - a investigação dos fatos criminosos imputados a membros do Ministério Público Estadual, certo é que não se pode negar o interesse e a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso - até pela condição de noticiante dos supostos delitos - em acompanhar, pari passu, a condução dos atos investigatórios a serem procedidos", assinalou.

O desembargador ainda permitiu que a OAB-MT fosse admitida nos autos investigatórios como interessada, "podendo postular ao Procurador-Geral de Justiça as diligências que reputar necessárias, além da indicação de fontes e meios de provas, acompanhando a produção delas". "Evidente que o indeferimento de diligências e provas - que há de ser motivada - poder dar à noticiante ensanchas à adoção de medidas judiciais ou constitucionais, desde que, obviamente, elas se apresentem como necessárias e pertinentes à apuração dos fatos, não no grau de certeza, mas no da probabilidade, que é o exigido para promoção de eventual ação penal", completou.

O desembargador Orlando Perri pontuou referentes à suposta ilegalidade nas interceptações telefônicas da "Ouro de Tolo" devem ser mantidas em sigilo. "Neste viés, diante do caráter de sigilosidade das informações contidas nos aludidos documentos, determino que sejam autuados em apenso, e sobre eles decreto o segredo de justiça, adotando as cautelas necessárias para que tais informações não sejam indevidamente divulgadas”, frisou.

Grampos ilegais

Segundo denúncia encaminhada Pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República, membros da Polícia Militar e outros membros do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Os dois são acusados de participarem do esquema criminoso.


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