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OAB / AFASTAMENTO PRESIDENCIAL

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22.05.2017 | 09h19
Conselho Federal da OAB pedirá impeachment de Michel Temer
Este é o segundo pedido de impeachment do Conselho contra um presidente em menos de dois anos
Reprodução
Pedido foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário
BRENNO GRILLO
DO CONJUR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião extraordinária deste sábado (20/5), o mandatário é Michel Temer.

Depois de anunciada a decisão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participou da defesa do presidente, disse que a OAB "escreveu uma página indigna de sua história". Ele havia pedido aos conselheiros mais prazo para analisar as provas e apresentar uma defesa prévia, o que foi negado. Para Marun, com a decisão, a Ordem "aceitou a posição de edícula do MP".

A postura da OAB também desagradou seus quadros. Alguns conselheiros, depois de saber que a decisão já estava tomada quando a extraordinária de sábado foi convocada, se recusaram a ir à sessão.

O pedido foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de voos até Brasília. O documento será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.

O embasamento técnico partiu de um relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema. "Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público", diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.

O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.

"Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração", detalha o grupo.

Mais tempo

No início da sessão deste sábado, a defesa de Temer, feita pelo advogado Gustavo Guedes e pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu a suspensão do processo para ter mais tempo e avaliar as provas. Os defensores também afirmam que a gravação foi editada e precisa passar por perícia no Supremo Tribunal Federal, onde corre um inquérito contra o presidente por corrupção passiva e organização criminosa.

Mas os conselheiros federais e os presidentes seccionais rejeitaram a proposta. Eles argumentaram que a discussão no Conselho Federal é uma deliberação sem valor jurídico, sendo desnecessário o prazo para apresentar mais fatos.

Os conselheiros afirmaram que Temer terá todo o processo de impeachment para se defender, e que a análise feita agora trata apenas do apoio à abertura do processo de investigação para eventual afastamento.

Mais um

O pedido de abertura de processo de impeachment da OAB se unirá a outros que foram apresentados na Câmara dos Deputados assim que os áudios das gravações feitas por Joesley Batista foram divulgados pela imprensa na última quarta-feira (17/5).

O primeiro partiu do deputado Alessandro Molon (Rede). Assim como o pedido do deputado, todos os outros apresentados usam como argumentos os áudios gravados pelo empresário da JBS.


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