Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
OAB / Direito assegurado

Tamanho do texto A- A+
13.04.2017 | 08h39
OAB e STJ firmam acordo sobre sustentação oral de advogados
Ordem pediu cancelamento da Emenda que prevê prazos para pedidos de sustentação oral
Reprodução
Acordo entre OAB e STJ visa não prejudicar nenhum advogado
DO CONJUR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça firmaram acordo para garantir que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral na corte superior.

As tratativas foram iniciadas em reunião entre a diretoria da OAB e diversos ministros do STJ em fevereiro deste ano. Na época, a Ordem requereu o cancelamento da Emenda Regimental 25 da corte, que regulamenta prazos para pedidos de sustentação oral e poderia prejudicar o trabalho dos advogados.

Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do tribunal até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas quem se cadastrar no início de cada sessão também terá assegurada sua prerrogativa.

As preferências legais e regimentais foram mantidas. Estão excetuadas da regra as hipóteses de recursos com julgamento em mesa que admitam sustentação oral; nesses casos, o requerimento deve ser feito até o início da sessão.

Ministros e representantes da OAB acertaram promover nova reunião em breve para analisar alternativas que contemplem a previsibilidade de duração das sessões e as inscrições para manifestações orais dos advogados.

Na reunião de fevereiro, participaram o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro; a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins; e os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
16.11.17 17h37 » Cerca de 2 mil advogados de MT podem ser suspensos
09.11.17 08h19 » Workshop na OAB-MT discute como resolver conflitos familiares
06.11.17 10h00 » OAB questiona dispositivo que tipifica delito de desacato a agente público
01.11.17 17h56 » Juiz atuou no próprio processo em que é parte, diz ex-vice da OAB
Outubro de 2017
31.10.17 16h07 » OAB-MT diz que vai acionar policial acusado de agredir advogado
25.10.17 16h18 » Presidente da OAB de Osasco é presa ao receber propina de vereador
Setembro de 2017
29.09.17 18h20 » OAB exclui João Emanuel da advocacia por considerá-lo inidôneo
29.09.17 13h52 » Conciliador e advogado celebram termo de conciliação
01.09.17 14h57 » Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de candidatos reprovados
Agosto de 2017
28.08.17 11h19 » OAB vai à Justiça contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet