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OAB / ADVOGADOS PRESOS

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23.02.2017 | 18h09
OAB Nacional diz que juíza de MT “criminalizou a advocacia”
Presidente Cláudio Lamachia participou de ato com colegas em Cuiabá, na tarde desta quinta-feira
Reprodução
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, vê criminalização da advocacia
CAMILA RIBEIRO E ANA FLÁVIA CORRÊA
DA REDAÇÃO

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou que a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, “criminalizou a advocacia” ao mandar prender o advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad.

Faiad, ex-presidente da OAB em Mato Grosso por duas gestões, foi preso no último dia 14, na 5ª fase da Operação Sodoma, sob a acusação de integrar esquema de propina e fraudes no Governo Silval Barbosa (PMDB).

Conforme a entidade, a juíza agiu de forma contrária à ordem jurídica e à Constituição Federal ao usar como argumento para prender o ex-secretário a tese de que “advogados criminalistas têm conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal”.

Nos insurgimos contra uma fundamentação equivocada que fundamentou a decisão no fato deste advogado ser um advogado. (A juíza) criminalizou o exercício profissional da advocacia

“Em outras palavras, nos insurgimos contra uma fundamentação equivocada que fundamentou a decisão no fato deste advogado ser um advogado. [A juíza] criminalizou o exercício profissional da advocacia”, afirmou.“O que temos aqui? O órgão do Ministério Público como acusador e o magistrado com a obrigação de ser imparcial e fundamentar a sua decisão. Onde nós nos insurgirmos com relação a este caso específico? Nós nos insurgirmos quanto à falta de fundamentação da decisão judicial que decretou a prisão de um advogado”, disse Lamachia.

As declarações foram dadas na tarde desta quinta-feira (23), durante “Ato em Defesa da Advocacia”, realizado no auditório da OAB-MT.

“Receio em advogar”

Lamachia afirmou ainda que os advogados não podem passar a ter o receio de, em função do exercício da profissão, serem censurados ou mesmo presos.

“A prerrogativa do advogado é a prerrogativa da sociedade, do cidadão. Eu tenho certeza absoluta que nenhum dos senhores e das senhoras, no dia em que precisarem constituir um advogado para defender o direito de vocês, vão querer ter um advogado enfraquecido”, disse.

“Já imaginaram se vocês contratarem um advogado e esse advogado tiver receio de trabalhar no processo de vocês porque ele pode ser, de alguma forma, admoestado ou conduzido à prisão pelo fato de estar trabalhando? O que será da sociedade em uma situação como esta?”, questionou o presidente.

Ainda segundo ele, a OAB é uma instituição “combatente”, contudo, exige que a Constituição Federal seja respeitada.

Já imaginaram se vocês contratarem um advogado e esse advogado tiver receio de trabalhar no processo de vocês porque ele pode ser, de alguma forma, admoestado ou conduzido à prisão


A prisão

“A OAB é combatente da corrupção, da impunidade, de um Brasil melhor. Mas queremos isso respeitando as regras, respeitando a Constituição Federal, respeitando as leis, respeitando o contraditório, o devido processo legal, a ampla defesa. Não porque isso seja bom para nós apenas, mas para a sociedade”, afirmou Lamachia.

Ao decretar a prisão preventiva de Franciso Faiad, a juíza Selma Arruda observou que há "perigo iminente" de que ele utilize seus contatos sociais e políticos e de sua condição de advogado criminalista de "outros figurões" envolvidos em esquema de corrupção - a exemplo do ex-governador Silval - para acobertar provas, destruir documentos, aliciar testemunhas e "outras ações que poderão modificar o estado real das coisas, e com isso, alterar o resultado da instrução processual".

Além disso, a juíza alertou para a suposta periculosidade de Faiad e da organização que é acusado de compor e afirmou que ele poderia utilizar usa prerrogativa de advogado para "obter acesso em autos sigilosos", com o objetivo de dificultar as investigações.

O Ministério Público apontou que a participação de Faiad nesse esquema estaria ligada ao pagamento de dívidas contraídas durante a campanha de 2012, quando foi candidato a vice-prefeito de Cuiabá, na chapa encabeçada por Lúdio Cabral.

Faiad teria fraudado o relatório de consumo de combustível da Marmeleiro Auto Posto para pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão que sua coligação devia a esta empresa.

A defesa do ex-secretário impetrou, no dia 15, um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar sua liberdade.

No dia 20, o desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal do TJ, determinou a soltura do ex-secretário. A liberdade foi condicionada ao pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil, valor que ele é suspeito de ter lucrado com o esquema investigado na 5ª fase da Operação Sodoma.

Leia mais sobre o assunto:

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