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OAB / PRISÃO DE FAIAD

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17.02.2017 | 18h38
Presidente de tribunal da OAB diz que juíza "atacou a advocacia"
Argumentos da juíza deixaram membros OAB "estarrecidos"
Hugo Dias/HiperNotícias
André Stumpf: "Ela não foi muito feliz nessa fundamentação"
ANDRÉ FAUST
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, André Stumpf Jacob Gonçalves, disse que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, "atacou a advocacia" ao fundamentar a decisão que mandou prender preventivamente o advogado e ex-secretário de Estado Francisco Faiad.

Faiad, que foi presidente da OAB-MT por duas vezes, é acusado de participar de um esquema de cobrança de propina durante o período em que comandou a Secretaria de Administração, na gestão Silval Barbosa (PMDB). Ele foi preso nesta terça-feira (14) durante a 5ª fase da Operação Sodoma.

Para André Gonçalves, os fatos investigados na operação não tem qualquer relação com a função de Faiad como advogado. Logo, quando a juíza fundamentou a prisão preventiva afirmando que Faiad era advogado criminalista de alguns "figurões", segundo Gonçalves, ela acabou por "criminalizar" a conduta de Faiad como profissional da advocacia.

O presidente do Conselho me telefonou, perguntando a forma e demonstrou indignação pelas razões que se encontram alicerçadas no fundamento dela [Selma Arruda]

O presidente do Tribunal de Defesa da OAB também disse que um procedimento interno para apurar o fato já foi aberto e que estuda requerer contra a juíza "um desagravo público e representações no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso".

"Ela fez um ataque à classe de advocacia. Ela não foi muito feliz nessa fundamentação", disse Gonçalves.

André Gonçalves também afirmou que o Conselho Federal da OAB está a par do caso e que as razões apresentadas pela juíza em sua argumentação deixou o próprio presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, "estarrecido".

"O presidente do Conselho me telefonou, perguntando a forma e demonstrou indignação pelas razões que se encontram alicerçadas no fundamento dela [Selma Arruda]", contou.

Segundo ele, o presidente nacional da OAB virá para Mato Grosso em maio e, caso seja aprovado o desagravo público, é possível que Lamachia esteja presente para a ação.

Prisão preventiva

Ao decretar a prisão preventiva de Franciso Faiad, a juíza Selma Arruda observou que há "perigo iminente" de que ele utilize seus contatos sociais e políticos e de sua condição de advogado criminalista de "outros figurões" envolvidos em esquema de corrupção - a exemplo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) - para acobertar provas, destruir documentos, aliciar testemunhas e "outras ações que poderão modificar o estado real das coisas, e com isso, alterar o resultado da instrução processual"

Marcus Mesquita/MidiaNews

Selma Arruda 080916

A juíza Selma Arruda, que foi alvo de críticas do presidente do Tribunal de Prerrogativas

Além disso, a juíza alertou para a suposta periculosidade de Faiad e da organização criminosa que ele é acusado de compor e afirmou que o mesmo poderia utilizar usa prerrogativa de advogado para "obter acesso em autos sigilosos", com o objetivo de dificultar as investigações

Pedido de liberdade

Os advogados de Faiad, por sua vez, impetraram, nesta quarta-feira (15) um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar a liberdade do ex-secretário.

Segundo os advogados, os crimes imputados a Faiad guardam relação com a função que ele deixou de exercer em 2013, "não havendo assim qualquer contemporaneidade no decreto prisional datado de mais de quatro anos após deixar a função de secretário".

"Ninguém pode ser preso baseado apenas na palavra unilateral de um colaborador (delator), que ainda não passou pelo crivo do contraditório. Faiad é um profissional respeitado, advogado militante, podendo ser visto todos os dias nas lides forenses, de forma que é totalmente infundado o argumento de que se trata de alta periculosidade", afirmaram.


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