Artigos
  • JOAQUIM SPADONI
    Não há desenvolvimento econômico e social de um país fundado em fraudes e esquemas de corrupção
OAB / BANDA LARGA

Tamanho do texto A- A+
17.01.2017 | 15h07
Comissões de Defesa do Consumidor se unem contra limitação da Internet
Ato se deu após declaração do ministro Gilberto Kassab, sobre limitação de banda larga
MidiaNews
Segundo o ministro, limitação não passará de 2017
DA ASSESSORIA

Após as declarações do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmando que a limitação da banda larga no Brasil não passará de 2017, as Comissões temáticas de Defesa do Consumidor das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país se unem contra a medida.

Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a autorizar a comercialização, por parte das operadoras, de planos com limitação de dados da internet fixa (banda larga), causando revolta na população e uma mobilização dos órgãos e entidades de defesa dos direitos dos consumidores, inclusive com distribuição de demandas jurídicas.

Depois disso, a Anatel revogou a portaria que autorizava a limitação da banda larga no Brasil. Contudo, no início deste ano, Kassab, disse categoricamente que a limitação da internet no país não passará de 2017.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Palomares destaca que a atitude de limitar a banda larga consiste em agressão direta à Constituição Federal e fere o Direito do Consumidor que trata da garantia de ininterruptibilidade dos serviços essenciais ofertados no mercado de consumo.

Em repúdio à pretensão do ministro, as comissões temáticas de Defesa do Consumidor de 17 seccionais da OAB, além da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor se unem num protesto simultâneo alertando os consumidores brasileiros sobre seus direitos no que diz respeito à internet.

"Não vamos medir esforços para garantir aos consumidores brasileiro uma internet fixa ilimitada e de qualidade. É isto o que defendemos e apoiamos”, ressaltou Rodrigo Palomares.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2017
22.05.17 09h19 » Conselho Federal da OAB pedirá impeachment de Michel Temer
22.05.17 08h29 » Delator de esquema, advogado foi membro do Tribunal de Ética
02.05.17 17h49 » Dois advogados são condenados por propaganda em rádio
Abril de 2017
25.04.17 08h38 » OAB estuda ação para proibir curso de Serviços Jurídicos
14.04.17 16h18 » Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso
13.04.17 08h39 » OAB e STJ firmam acordo sobre sustentação oral de advogados
11.04.17 08h21 » OAB-SP não apoia votação em lista fechada
10.04.17 11h45 » Facebook só contratará escritórios que atenda cotas
Março de 2017
29.03.17 17h58 » Ex-dirigentes da OAB-MT são processados por juiz
20.03.17 17h35 » Advogadas conquistam espaço e seguem na luta pelos direitos



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet