Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Tratamento diferenciado imposto pela Constituição será benéfico e não maléfico às empresas de pequeno porte
  • FELIPE GUERRA
    Infelizmente, hoje os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam gratificação pessoal
OAB / BANDA LARGA

Tamanho do texto A- A+
17.01.2017 | 15h07
Comissões de Defesa do Consumidor se unem contra limitação da Internet
Ato se deu após declaração do ministro Gilberto Kassab, sobre limitação de banda larga
MidiaNews
Segundo o ministro, limitação não passará de 2017
DA ASSESSORIA

Após as declarações do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmando que a limitação da banda larga no Brasil não passará de 2017, as Comissões temáticas de Defesa do Consumidor das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país se unem contra a medida.

Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a autorizar a comercialização, por parte das operadoras, de planos com limitação de dados da internet fixa (banda larga), causando revolta na população e uma mobilização dos órgãos e entidades de defesa dos direitos dos consumidores, inclusive com distribuição de demandas jurídicas.

Depois disso, a Anatel revogou a portaria que autorizava a limitação da banda larga no Brasil. Contudo, no início deste ano, Kassab, disse categoricamente que a limitação da internet no país não passará de 2017.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Palomares destaca que a atitude de limitar a banda larga consiste em agressão direta à Constituição Federal e fere o Direito do Consumidor que trata da garantia de ininterruptibilidade dos serviços essenciais ofertados no mercado de consumo.

Em repúdio à pretensão do ministro, as comissões temáticas de Defesa do Consumidor de 17 seccionais da OAB, além da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor se unem num protesto simultâneo alertando os consumidores brasileiros sobre seus direitos no que diz respeito à internet.

"Não vamos medir esforços para garantir aos consumidores brasileiro uma internet fixa ilimitada e de qualidade. É isto o que defendemos e apoiamos”, ressaltou Rodrigo Palomares.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2017
12.09.17 18h33 » Conciliador e advogado celebram termo de conciliação
01.09.17 14h57 » Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de candidatos reprovados
Agosto de 2017
28.08.17 11h19 » OAB vai à Justiça contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis
03.08.17 11h02 » Desdobramentos da reforma trabalhista serão debatidos
03.08.17 09h10 » Palestrantes falam sobre Direito Civil e Processo Civil
Julho de 2017
31.07.17 10h37 » Cresce o interesse de advogados por coworkings no Brasil
20.07.17 17h10 » OAB: "Sociedade foi chamada de bisbilhoteira; crítica é infundada"
Junho de 2017
19.06.17 17h06 » OAB aponta grampos ilegais sobre parentes de Silval; TJ decreta sigilo em MT
12.06.17 16h35 » OAB: promotora teria acessado dados sigilosos da Sefaz
Maio de 2017
26.05.17 18h17 » Advogado pede para OAB reexaminar pedido de impeachment



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet