Artigos
  • PEDRO HENRIQUE MARQUES
    Aspectos constitucionais do referido instituto na atual conjuntura política
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
OAB / "SURREAL"

Tamanho do texto A- A+
28.11.2016 | 15h14
OAB não aceitará de maneira nenhuma anistia ao Caixa 2, afirma Lamachia
Afirmação foi dada pelo presidente do Conselho Federal durante conferência em Sinop
Reprodução
Bandeira de longa data da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a criminalização do Caixa 2 integra o relatório que será apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (29)
DA ASSESSORIA

Após a aprovação o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pela Comissão Especial que analisa o PL 4850/16, que trata das chamadas 10 Medidas de Combate à Corrupção, o debate que tomou conta da Câmara dos Deputados é a possibilidade de inclusão de uma anistia ao Caixa 2.

Bandeira de longa data da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a criminalização do Caixa 2 integra o relatório que será apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (29), mas a possibilidade de que isso implique indiretamente na anistia dos crimes que já tenham sido cometidos tem causado tumulto na Câmara dos Deputados.

“Nós não acreditamos sequer que isto possa ser discutido pelo parlamento porque se nós tivermos qualquer tentativa de anistiar crimes já praticados através da utilização de caixa 2, vamos ter um desrespeito com a própria sociedade e isto a OAB não poderá aceitar de maneira nenhuma”, ressaltou o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, durante a I Conferência Estadual da Mulher Advogada e I Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Sinop (MT).

Nesta semana, Lamachia conversou com lideranças partidárias manifestando claramente o posicionamento da OAB neste sentido. Ele ressalta que se recusa a acreditar na possibilidade do Parlamento aprovar uma legislação em total contrariedade com o sentimento de toda a população brasileira.

Dois dos principais pontos defendidos pela Ordem no projeto de combate à corrupção foram acatados pelo relator da Comissão Especial excluindo as possibilidades de restrições ao instituto do habeas corpus e da validação de provas produzidas por meios ilícitos.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, destaca que é dever da Ordem alertar a sociedade que determinados ator violam direitos fundamentais.

“Tenho dito que à Ordem cabe defender a sociedade, ainda que dela mesma. Muitas vezes, diante da impunidade e intolerância a essa impunidade, a sociedade admite e aplaude flexibilização de direitos que são verdadeiras cláusulas pétreas conquistadas por essa mesma sociedade, inclusive com advogados pagando para termos esses direitos consagrados na Constituição com a própria vida. A OAB-MT não aceita determinados atos que ousem violar os princípios da ampla defesa e do contraditório”, disse.

Confira a nota oficial do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre as notícias a respeito da existência de um acordo para anistiar crimes de caixa dois:

"É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.

É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.

Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.

Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
20.06.18 17h02 » Dois são presos por promessa de "limpar nome" de clientes
Abril de 2018
26.04.18 16h38 » OAB-MT instaura processos para apurar conduta de inadimplentes
24.04.18 14h39 » OAB-MT alerta sobre golpe contra idosos e aposentados
13.04.18 17h32 » OAB: juíza violou Lei da Magistratura e Código de Ética
08.04.18 14h56 » OAB-MT pede cópia de processo para investigar dois advogados
Março de 2018
27.03.18 16h25 » OAB-MT leva ameaças sofridas pela advocacia ao secretário de Segurança
Fevereiro de 2018
23.02.18 13h59 » OAB expulsa advogado delator de esquema na Assembleia
10.02.18 08h53 » Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT inicia notificações
Janeiro de 2018
25.01.18 16h03 » OAB pede gravação para provar suposta ameaça feita por ex-juiz
17.01.18 16h07 » 800 advogados de MT podem ter registro suspenso pela OAB



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet