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MPF / INCITAÇÃO AO CRIME

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29.05.2018 | 16h28
MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes
De acordo com a denúncia, ele abusou da liberdade de expressão com atos ofensivos
Carlos Moura/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
ANA POMPEU
DO CONSULTOR JURÍDICO

O organizador do "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por injúria e incitação ao crime. De acordo com a denúncia, ele abusou da liberdade de expressão com atos ofensivos, violando o direito à honra e à imagem do ministro, bem como a ordem e a paz pública.

O denunciado compartilhou imagem chamando Gilmar de bandido e oferecendo recompensa de R$ 300 para quem acertasse tomates na cabeça do ministro. As publicações foram feitas em 24 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018. Ricardo, ao confirmar a autoria, afirmou que o valor era de cunho indenizatório, por gastos com transporte para o ato.

O “tomataço” teria, de acordo com ele, o intuito de demonstrar o descontentamento em face de decisões judiciais das quais discorda e em defesa da operação “lava jato”. Ele nega, no entanto, que o movimento tivesse o propósito de incitar a violência.

A peça relata que Ricardo confirmou ser o criador e líder do movimento e que, sob a perspectiva dele, age “em defesa do povo brasileiro”, considerando-se um ativista político e, como tal, não estaria praticando atos ilícitos. Ele disse ainda ter tentado atingir Gilmar em seis ocasiões, sem sucesso. Produziu banner, camisetas, as artes gráficas dos produtos. Por fim, afirmou que pretende continuar o movimento já que o considera legítimo. A defesa foi apresentada por escrito.

Ricardo Rocchi esteve em vários eventos que tiveram a participação do ministro do Supremo, tendo sido flagrado com os tomates e retirado do local. A materialidade e a autoria do crime encontram-se, portanto, de acordo com o procurador da República, Marcos Angelo Grimone, cabalmente demonstradas.

O manifestante abusou, de acordo com o MPF, do direito de liberdade de expressão com o “tomataço”. Segundo o procurador, ele também afirmou pretender continuar a incentivar que outras pessoas, mediante recompensa, atirem tomates em autoridades. Grimone afirma que a discussão de fundo na denúncia perpassa pelo direito à expressão e pensamento, os quais ele aponta não devem ser tidos como absolutos.

“Se de um lado a manifestação do pensamento é livre, por outro, também constitucionalmente, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, disse. O procurador afirma que é certo que pessoas que ocupam cargos públicos, sobretudo aquelas que exercem atividades de natureza política, estão sujeitas a maior fiscalização por parte da população e dos meios de comunicação, reduzindo o espaço da honra, intimidade e vida privada. Quando estas foram atingidas, a norma deve ser aplicada com maior tolerância.

Ainda assim, o caso merece, no entendimento dele, a devida repressão. “Contudo, tanto não significa que qualquer ofensa seja permitida. As desproporcionais e desarrazoadas, como se comprovou na espécie vertente, submetem-se ao direito penal”, disse o procurador. O procurador afirmou, na denúncia, que a incitação ao ódio público contra qualquer pessoa não está protegida pela liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal. E, por isso, pediu a condenação de Rocchi.

“Se assim não fosse, os atos de caluniar, de difamar, de injuriar e de fazer apologia ou incitar fatos e atos criminosos, por exemplo, não seriam suscetíveis de qualquer punição ou reação do ordenamento jurídico, porque supostamente protegidos pela cláusula da liberdade de expressão”, ponderou o procurador.

Um dos protestos ocorreu em frente ao Instituto de Direito Público (IDP), em São Paulo. Um grupo jogou tomates nos carros que levavam autoridades para um evento público. Em agosto do ano passado, Rocchi foi detido com uma sacola de tomates antes de usá-los, em um evento sobre reforma política em que Gilmar Mendes também participou. Na ocasião, ele se disse representante de um movimento chamado "tomataço". Rocchi usou as fotos nas redes sociais, como Facebook, mostrando tomates que atirou contra as paredes do IDP.

A página em que Ricardo Rocchi divulga suas ideias ainda está ativa. Em uma publicação, feita em março, ele escreveu: “Gilmar vai ser fuzilado de tomataço se pedir vista no fim do foro privilegiado”. Em abril, ele publicou: “Eu ia postar uma bomba, mais (sic) fiquei na dúvida se eu posto ou embrulho e mando para Bra$ília (sic)...”, acrescentando emojis de bombas.

Em outro momento, usou uma imagem de Gilmar para conclamar: “tomataço nos inimigos da pátria”. Ele chegou a postar fotos no Ceasa, onde comprou a fruta para os protestos. O delegado de Polícia Federal Marco Aurélio Oliveira Costa havia decidido encerrar as investigações por serem os delitos classificados como de baixa potencialidade ofensiva.

Gilmar não é o único alvo. Há imagens de 2016, quando Ricardo esfregou um tomate no deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) e o hostilizou em um aeroporto. O protesto era contra emenda do parlamentar que alterou o projeto das 10 medidas contra a corrupção. "Sergio Moro representa todo esse aeroporto", afirmou Rocchi na ocasião.


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