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MPF / CUIABÁ-CHAPADA

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17.05.2018 | 16h02
MPF recomenda mais estudos antes de duplicação da MT-251
Para Procuradoria, traçado alternativo não foi considerado em estudos de impacto ambiental
GCOM-MT
Rodovia MT-251: MPF quer estudo de traçado alternativo
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema), complementem os estudos ambientais relacionados ao projeto de duplicação da MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães.

O objetivo é que seja avaliado um traçado alternativo a partir do projeto da rodovia MT-030 (trecho Ponte de Ferro-Chapada) e, ainda, adequar a MT-251 às exigências de uma Estrada-Parque.

Na recomendação, o procurador da República, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, titular do Ofício de Tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, diz que é preciso que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a duplicação da Rodovia MT-251 contemple "todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto".

Objetivo é avaliar a alternativa de traçado a partir do projeto da rodovia MT-030 (no trecho Ponte de Ferro-Chapada)

De acordo com Pouchain, no EIA apresentado não foi levado em consideração, nas análises, o projeto da Rodovia MT-030, que guardaria propósito semelhante ao projeto da MT-251.

“Foram veículadas notícias de que o Estado de Mato Grosso estava retomando o projeto de pavimentação da Rodovia MT-030 também para ligação entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Por isso, é necessário o EIA contemple o estudo dessa alternativa a fim de avaliar a obra mais razoável sob os aspectos ambiental e econômico”, ressaltou.

Para o procurador, pelo fato da MT-030 ainda estar em fase de projeto e sem pavimentação, haveria razoável margem de manobra para reduzir os impactos ambientais, inclusive por alteração de seu traçado, se necessário, para proteger áreas sensíveis ou desviar de acidentes naturais.

“Pelo que temos verificado, a MT-030 desviará totalmente do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, passando por fora do parque, o que geraria uma significativa redução do impacto do atual fluxo de veículos que necessariamente tem que cruzar por dentro do Parque para ter acesso àquele município. Mas tudo isso precisa ser discutido e, para isso, é preciso que haja possibilidade de comparar os prós e os contras dos projetos de cada rodovia”, completou.

A recomendação da Procuradoria lembra, ainda, que a MT-251 é definida como Estrada Parque desde o Decreto Estadual nº 1473/2000, nos termos da Lei estadual nº 6.142/1992, sendo portando uma unidade de conservação de uso sustentável do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).

“O projeto da MT-251 também precisa se adequar plenamente às diretrizes legais fixadas para uma Estrada Parque. Cabe ao poder público incentivar o turismo sustentável e a educação ambiental ao longo da rodovia”, finalizou.

O prazo para que o Estado preste informações sobre as medidas adotadas a partir da recomendação é de 10 dias úteis a contar da data do recebimento do documento.


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