Artigos
  • IRAJÁ LACERDA
    É uma condição para proprietários não possuem recursos para cultivar ou empreender a terra
  • ITALLO LEITE
    Não importa o tamanho das críticas, sempre será maior a coragem da Ampara
  • FÁBIO DE OLIVEIRA
    O município sofre com a falta de estrutura e condições para receber os turistas
MPF / DINHEIRO FEDERAL

Tamanho do texto A- A+
16.04.2018 | 16h18
MPF notifica Governo do Estado a ressarcir R$ 5 mi à União
Recurso se destinava à construção do hospital Júlio Muller; valor foi bloqueado judicialmente
Arquivo/MidiaNews
O dinheiro se destinava à construção do novo Hospital Julio Müller
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal notificou o Governo de Mato Grosso a ressarcir quase R$ 5 milhões em recursos da União que foram bloqueados para o pagamento de dívidas do Estado. O recurso se destinava à obra do novo Hospital Universitário Júlio Müller.

De acordo com a Recomendação, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades de Mato Grosso (Secid) dão conta que o total do montante bloqueado judicialmente na conta convênio foi de R$ 9.415.347,92, sendo que foi realizado o ressarcimento de R$ 7.581.789,36.

Destes, R$ 7.077.764,32 são referentes ao valor principal, e R$ 504.025.04 são referentes a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A Secid informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro. 

Mas o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU/MT), relativo a análise realizada na movimentação da conta convênio, verificou que, além de não ter ocorrido aporte dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50 entre os anos de 2011 e 2015.

“O Relatório de Fiscalização proveniente da CGU Regional Mato Grosso pontua que os cálculos de reposição não podem ignorar a rentabilidade da conta-investimento em que estão aplicados os recursos do convênio, uma vez que seriam esses os índices sobre o montante, caso não ocorressem as apropriações”, afirma o MPF na recomendação.

Com isso, levando-se em consideração a rentabilidade da conta-investimento dos recursos do convênio, o montante que resta ao Estado para fazer o ressarcimento estaria valorado em R$ 4.894.387,22. Ou seja, R$ 1.508.297,53 a mais do montante apontado pela Secid.

O Estado terá 30 dias para cumprimento da recomendação, sob pena de aplicação de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, sendo responsabilizado por eventuais prejuízos ao erário da União.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2019
21.05.19 15h03 » MPF: recurso de Selma não deve mudar resultado do julgamento
07.05.19 16h13 » MPF volta a pedir prisão do ex-presidente Michel Temer
07.05.19 15h55 » Wesley Batista é denunciado por usar delação para lucrar
02.05.19 16h51 » MPF aciona ex-Incra após falha na criação de assentamento em MT
Abril de 2019
26.04.19 10h41 » PGR pede a condenação de Collor a 22 anos de prisão
23.04.19 10h54 » PGR quer que ação contra senador por corrupção vá à Justiça Federal
17.04.19 17h03 » MPF do DF denuncia advogado de Cuiabá por estelionato e falsificação
16.04.19 16h03 » Dodge defende arquivamento de inquérito que apura ofensas ao STF
15.04.19 16h17 » MPF aciona prefeitura para regularização de merenda e transporte
10.04.19 08h17 » Dodge pede vista em ação do STF sobre fundo bilionário do MPF



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet