Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Órgão é essencial para a democracia e melhor desempenho da administração pública
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    Só agora se vê a efetiva possibilidade de uma compensação financeira
  • RENATO GOMES NERY
    Temos um presidente cercado de militares que namora com o autoritarismo
MPF / REJEIÇÃO DE HC

Tamanho do texto A- A+
22.03.2018 | 15h20
Raquel Dodge defende prisão de Lula na 2ª instância
Procuradora-geral da República pediu a rejeição de habeas corpus preventivo do ex-presidente
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Raquel Dodge: procuradora-geral da República
RENAN RAMALHO, ROSANNE D'AGOSTINO E GUILHERME MAZU
DO G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.

Em sua fala, Raquel Dodge disse que a decisão da Corte que em 2016 permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância é importante para combater a impunidade.

“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no país”, afirmou.

Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no país

Ao recomendar a rejeição do pedido de Lula, Dodge também disse que o habeas corpus é incabível por atacar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o pedido.

Para a procuradora-geral, a decisão em favor da execução provisória da pena “tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade a persecução penal com todas as garantidas de ampla defesa e de contraditório”.

Em janeiro, ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).

A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
19.01.19 09h08 » MPF pede que Raquel Dodge vá ao STF contra decreto
18.01.19 17h41 » MPF reforça pedido de condenação para Eduardo Cunha
12.01.19 10h24 » PGR pede ao Supremo mais 60 dias para Polícia Federal descobrir quem é 'Glutão'
11.01.19 17h50 » MPF pede condenação de Rocha Loures no caso da mala com R$ 500 mil
09.01.19 17h18 » MPF vê arrecadação ilícita e pede que TRE quebre sigilo bancário
09.01.19 16h12 » PGR pede para manter Geddel preso e sugere pena de 80 anos
02.01.19 11h20 » Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia, afirma Dodge
Dezembro de 2018
26.12.18 16h31 » Raquel Dodge emite pareceres contra dispositivos da reforma trabalhista
19.12.18 19h05 » Temer era epicentro de esquema de corrupção, diz Dodge em denúncia
19.12.18 14h20 » MPF propõe ação contra deputado eleito e pede quebra de sigilo



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet