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MPF / EXTRADIÇÃO

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13.03.2018 | 10h41
Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti
Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970
Reprodução/G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
ROSANNE D´AGOSTINO
DA TV GLOBO

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) na qual afirmou que o governo pode rever a decisão sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

No parecer, a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumenta que, por tratar-se de medida de natureza política, a decisão é discricionária do presidente da República.

Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição pedida pelo país europeu.

À época, o STF autorizou, mas, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição, seguindo entendimento da Advocacia Geral da União (AGU).

Em setembro do ano passado, o governo italiano pediu ao Brasil que reveja a decisão.

Diante disso, a defesa de Battisti apresentou um habeas corpus, e o caso voltou a ser discutido no Supremo.

Assim como a PGR, a AGU enviou um parecer ao STF (no mês passado) no qual defendeu que o presidene da República tem competência para rever a extradição de Battisti.

'Quebra de confiança'

Em 4 de outubro do ano passado, um mês após a Itália pedir ao Brasil que reveja a decisão, Battisti foi preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas.

Segundo a Polícia Federal (PF), ele tentou entrar na Bolívia com U$ 6 mil e € 1,3 mil sem declarar.

Três dias depois Battisti foi solto e, segundo avaliou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o italiano "quebrou a confiança" do Brasil.


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