Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Órgão é essencial para a democracia e melhor desempenho da administração pública
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    Só agora se vê a efetiva possibilidade de uma compensação financeira
  • RENATO GOMES NERY
    Temos um presidente cercado de militares que namora com o autoritarismo
MPF / EXTRADIÇÃO

Tamanho do texto A- A+
13.03.2018 | 10h41
Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti
Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970
Reprodução/G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
ROSANNE D´AGOSTINO
DA TV GLOBO

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) na qual afirmou que o governo pode rever a decisão sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

No parecer, a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumenta que, por tratar-se de medida de natureza política, a decisão é discricionária do presidente da República.

Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição pedida pelo país europeu.

À época, o STF autorizou, mas, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição, seguindo entendimento da Advocacia Geral da União (AGU).

Em setembro do ano passado, o governo italiano pediu ao Brasil que reveja a decisão.

Diante disso, a defesa de Battisti apresentou um habeas corpus, e o caso voltou a ser discutido no Supremo.

Assim como a PGR, a AGU enviou um parecer ao STF (no mês passado) no qual defendeu que o presidene da República tem competência para rever a extradição de Battisti.

'Quebra de confiança'

Em 4 de outubro do ano passado, um mês após a Itália pedir ao Brasil que reveja a decisão, Battisti foi preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas.

Segundo a Polícia Federal (PF), ele tentou entrar na Bolívia com U$ 6 mil e € 1,3 mil sem declarar.

Três dias depois Battisti foi solto e, segundo avaliou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o italiano "quebrou a confiança" do Brasil.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
19.01.19 09h08 » MPF pede que Raquel Dodge vá ao STF contra decreto
18.01.19 17h41 » MPF reforça pedido de condenação para Eduardo Cunha
12.01.19 10h24 » PGR pede ao Supremo mais 60 dias para Polícia Federal descobrir quem é 'Glutão'
11.01.19 17h50 » MPF pede condenação de Rocha Loures no caso da mala com R$ 500 mil
09.01.19 17h18 » MPF vê arrecadação ilícita e pede que TRE quebre sigilo bancário
09.01.19 16h12 » PGR pede para manter Geddel preso e sugere pena de 80 anos
02.01.19 11h20 » Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia, afirma Dodge
Dezembro de 2018
26.12.18 16h31 » Raquel Dodge emite pareceres contra dispositivos da reforma trabalhista
19.12.18 19h05 » Temer era epicentro de esquema de corrupção, diz Dodge em denúncia
19.12.18 14h20 » MPF propõe ação contra deputado eleito e pede quebra de sigilo



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet