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MPF / APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

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06.03.2018 | 09h51
Raquel Dodge volta a se manifestar a favor da prisão
Procuradora-geral já argumentou em outras ocasiões que esse tipo de prisão 'evita impunidade'
Reprodução
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
ROSANNE D´AGOSTINO
DA TV GLOBO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

A manifestação de Raquel Dodge foi apresentada em duas ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN, nas quais o tema será levado a julgamento pelo plenário do STF – não há data marcada para o julgamento.

No mês passado, a procuradora-geral enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que a prisão após condenação em segunda instância "evita impunidade".

Em novembro de 2017, também em documento enviado à Corte, Raquel Dodge disse que há casos de pessoas condenadas que apresentaram recursos com o objetivo de os crimes prescreverem.

Nova manifestação ao Supremo

Na nova manifestação ao Supremo, Raquel Dodge argumentou que "exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado é medida inconstitucional, injusta e errada".

"Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos", completou a procuradora-geral.

Segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Tema em debate

O tema voltou ao debate após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato e que manteve a condenação aplicada a Lula pelo juiz Sérgio Moro, de primeira instância.

Ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que o ex-presidente deverá cumprir a pena de 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, quando não couber mais recurso ao tribunal.

Mas, após a decisão, a defesa de Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-presidente só seja preso após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso a todas as instâncias da Justiça. O pedido será julgado nesta terça-feira (6).

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a pena já pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância.


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