Artigos
  • PEDRO HENRIQUE MARQUES
    Aspectos constitucionais do referido instituto na atual conjuntura política
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
MPF / DONO DA JBS

Tamanho do texto A- A+
26.02.2018 | 15h08
PGR rescinde acordos de delação de Wesley Batista e de Francisco de Assis, da J&F
Na prática, acordos estão suspensos, isso porque a rescisão definitiva depende de decisão do ministro Edson Fachin, do STF
Reprodução
O empresário Wesley Batista
GABRIEL PALMA
DA TV GLOBO

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter rescindido os acordos de delação de Wesley Batista, um dos donos da J&F, e de Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo.

Na prática, os acordos estão suspensos, isso porque a rescisão definitiva ainda depende de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

O G1 buscava contato com as defesas de Wesley e de Francisco de Assis até a última atualização desta reportagem.

Segundo a PGR, Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram termos do acordo de colaboração e "omitiram, de forma intencional, fatos criminosos dos quais eles já tinham conhecimento" quando fecharam o acordo com o MPF.

Em outras ocasiões em que rescindiu acordos de delação, a PGR informou que provas entregues por delatores permanecem válidas.

O irmão de Wesley, Joesley Batista, e Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, estão em situação semelhante.

Como a PGR entendeu que os dois omitiram informações nas delações, também rescindiu os acordos – Fachin ainda precisa tomar uma decisão sobre o caso.

Os argumentos da PGR

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que os delatores infringiram duas cláusulas do acordo, deixando de informar fatos ilícitos.

Assim como no caso de Joesley e de Saud, a PGR afirma que o ex-procurador da República Marcello Miller prestou "relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada".

A PGR argumenta que quando Miller auxiliou a JBS ainda era procurador e "todos sabiam". Miller e os executivos negam essa acusação.

De acordo com a PGR, mesmo que os delatores "não considerassem ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição".

Se as rescisões forem homologadas por Fachin, Wesley Batista e Francisco de Assis ficam sujeitos a responder a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.

Novo crime

No caso de Wesley Batista, a PGR ainda vê prática de novos crimes após o acordo de colaboração ter sido fechado.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por "insider trading", que consiste em lucrar no mercado financeiro utilizando informações privilegiadas, e manipulação de mercado.

Segundo as investigações da Operação Tendão de Aquiles, Wesley e Joesley Batista lucraram por terem vendido e comprado ações de uma das empresas da holding J&F se antecipando à divulgação do acordo de delação.

No processo que investiga essas práticas, Wesley Batista foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 20. Joesley também poderia cumprir as medidas cautelares aplicadas ao irmão, mas, como tem outro mandado de prisão expedido contra ele, permanecerá preso.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
07.06.18 17h06 » MPF denuncia mais de 60, incluindo Sérgio Cabral
Maio de 2018
29.05.18 16h28 » MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes
28.05.18 16h01 » Segurança Pública precisa se atentar aos ataques cibernéticos, diz Dodge
17.05.18 16h02 » MPF recomenda mais estudos antes de duplicação da MT-251
02.05.18 15h15 » PGR denuncia Blairo e Sérgio Ricardo por corrupção ativa na Ararath
Abril de 2018
16.04.18 16h18 » MPF notifica Governo do Estado a ressarcir R$ 5 mi à União
16.04.18 16h05 » "Não há sentido na existência do foro privilegiado", diz Dodge
03.04.18 12h18 » Raquel Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'
Março de 2018
22.03.18 15h20 » Raquel Dodge defende prisão de Lula na 2ª instância
13.03.18 10h41 » Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet