Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Órgão é essencial para a democracia e melhor desempenho da administração pública
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    Só agora se vê a efetiva possibilidade de uma compensação financeira
  • RENATO GOMES NERY
    Temos um presidente cercado de militares que namora com o autoritarismo
MPF / ELEIÇÕES 2018

Tamanho do texto A- A+
05.02.2018 | 17h40
Dodge pede que STF derrube regra que exige impressão do voto
Na ação, procuradora-geral da República argumenta que medida pode por em risco o sigilo do voto
Reprodução/G1
Raquel Dodge: procuradora-geral da República
RENAN RAMALHO
DO G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos pelas urnas eletrônicas.

Na mesma ação, Dodge também pediu que a implantação da tecnologia não seja aplicada nas eleições deste ano (leia toda a argumentação mais abaixo).

O processo foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux, que poderá conceder decisão liminar, proferida de forma individual e mais rápida.

Nesta terça (6), Fux assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza as eleições. A Corte já iniciou licitação para compra de impressoras, ao custo de R$ 1,8 bilhão.

Estudos do TSE concluíram que, neste primeiro ano de implantação, seria possível contemplar com os equipamentos somente 30 mil urnas eletrônicas (cerca de 5% do total de 600 mil urnas).

Voto impresso

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso em 2015 a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O objetivo é possibilitar eventual conferência do resultado das urnas eletrônicas em caso de suspeita de fraudes na captação ou apuração dos votos.

Esse tipo de modelo já é usado em outros países e funciona da seguinte maneira: após completar a votação na urna, a impressora emite um registro de cada voto, que fica visível ao eleitor para conferência e depois é depositado automaticamente num recipiente lacrado.

Risco ao sigilo do voto

Na ação apresentada ao STF, Raquel Dodge argumenta que o procedimento coloca em risco o sigilo do voto em caso de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica.

"Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação. Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto", escreveu a procuradora.

Raquel Dodge lembrou que, em 2013, o STF já havia derrubado o voto impresso pelo mesmo motivo e que, apesar das críticas ao modelo puramente eletrônico, suspeitas de fraudes jamais foram comprovadas. Na época, a relatora do processo era a atual presidente do STF, Cármen Lúcia.

A procuradora-geral também listou uma série de problemas ocorridos quando o voto impresso foi adotado em 2002: filas maiores, aumento nos votos nulos e brancos, mais urnas com defeito, travamento do papel, dificuldade de armazenamento, entre outros.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
19.01.19 09h08 » MPF pede que Raquel Dodge vá ao STF contra decreto
18.01.19 17h41 » MPF reforça pedido de condenação para Eduardo Cunha
12.01.19 10h24 » PGR pede ao Supremo mais 60 dias para Polícia Federal descobrir quem é 'Glutão'
11.01.19 17h50 » MPF pede condenação de Rocha Loures no caso da mala com R$ 500 mil
09.01.19 17h18 » MPF vê arrecadação ilícita e pede que TRE quebre sigilo bancário
09.01.19 16h12 » PGR pede para manter Geddel preso e sugere pena de 80 anos
02.01.19 11h20 » Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia, afirma Dodge
Dezembro de 2018
26.12.18 16h31 » Raquel Dodge emite pareceres contra dispositivos da reforma trabalhista
19.12.18 19h05 » Temer era epicentro de esquema de corrupção, diz Dodge em denúncia
19.12.18 14h20 » MPF propõe ação contra deputado eleito e pede quebra de sigilo



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet