Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Quem exige tributo deve apontar o seu exato valor, com critérios objetivos
  • GISELE NASCIMENTO
    É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Não agir com igualdade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça
MPF / ELEIÇÕES 2018

Tamanho do texto A- A+
05.02.2018 | 17h40
Dodge pede que STF derrube regra que exige impressão do voto
Na ação, procuradora-geral da República argumenta que medida pode por em risco o sigilo do voto
Reprodução/G1
Raquel Dodge: procuradora-geral da República
RENAN RAMALHO
DO G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos pelas urnas eletrônicas.

Na mesma ação, Dodge também pediu que a implantação da tecnologia não seja aplicada nas eleições deste ano (leia toda a argumentação mais abaixo).

O processo foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux, que poderá conceder decisão liminar, proferida de forma individual e mais rápida.

Nesta terça (6), Fux assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza as eleições. A Corte já iniciou licitação para compra de impressoras, ao custo de R$ 1,8 bilhão.

Estudos do TSE concluíram que, neste primeiro ano de implantação, seria possível contemplar com os equipamentos somente 30 mil urnas eletrônicas (cerca de 5% do total de 600 mil urnas).

Voto impresso

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso em 2015 a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O objetivo é possibilitar eventual conferência do resultado das urnas eletrônicas em caso de suspeita de fraudes na captação ou apuração dos votos.

Esse tipo de modelo já é usado em outros países e funciona da seguinte maneira: após completar a votação na urna, a impressora emite um registro de cada voto, que fica visível ao eleitor para conferência e depois é depositado automaticamente num recipiente lacrado.

Risco ao sigilo do voto

Na ação apresentada ao STF, Raquel Dodge argumenta que o procedimento coloca em risco o sigilo do voto em caso de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica.

"Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação. Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto", escreveu a procuradora.

Raquel Dodge lembrou que, em 2013, o STF já havia derrubado o voto impresso pelo mesmo motivo e que, apesar das críticas ao modelo puramente eletrônico, suspeitas de fraudes jamais foram comprovadas. Na época, a relatora do processo era a atual presidente do STF, Cármen Lúcia.

A procuradora-geral também listou uma série de problemas ocorridos quando o voto impresso foi adotado em 2002: filas maiores, aumento nos votos nulos e brancos, mais urnas com defeito, travamento do papel, dificuldade de armazenamento, entre outros.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2018
16.04.18 16h18 » MPF notifica Governo do Estado a ressarcir R$ 5 mi à União
16.04.18 16h05 » "Não há sentido na existência do foro privilegiado", diz Dodge
03.04.18 12h18 » Raquel Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'
Março de 2018
22.03.18 15h20 » Raquel Dodge defende prisão de Lula na 2ª instância
13.03.18 10h41 » Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti
12.03.18 16h48 » MPF vê possível “crime” e opina por não devolver arma a Joaquim
12.03.18 15h31 » MPF pede perícias sobre suposto plano de Riva para matar irmão de Silval
06.03.18 09h51 » Raquel Dodge volta a se manifestar a favor da prisão
06.03.18 09h10 » MPF diz que juiz “extrapolou” e defende revogação de cassação em VG
Fevereiro de 2018
27.02.18 14h44 » Salários dos membros do Ministério Público serão divulgados na web



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet