Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
MPF / EX-PRESIDENTE DA ALERJ

Tamanho do texto A- A+
17.01.2018 | 10h10
PGR pede que Jorge Picciani siga preso: 'Monumental esquema de corrupção'
Parecer ao STF é contrário a habeas corpus e pede que julgamento no STJ seja concluído
Agência Brasil
Jorge Picciani: ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
GABRIEL BARREIRA
DO G1

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha em novembro.

O documento obtido pelo G1 é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e datado do último dia 11. Nele, o MPF diz ter havido na Alerj um "monumental esquema de corrupção" iniciado nos anos 90 que durou até 2017.

A PGR se diz contrária ao habeas corpus até que o caso seja julgado no STJ, onde a prisão foi mantida. Picciani é acusado de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.

"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Jorge Picciani) e dos demais parlamentares ouvidos", escreve a subprocuradora em alusão a Paulo Melo, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos do PMDB.

Os dois também estão presos em decorrência da Cadeia Velha. "Necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados", conclui a PGR.

No início de janeiro, a subprocuradora também pediu a manutenção da prisão de Paulo Melo. Já o habeas corpus de Albertassi ainda não foi analisado.

Melo e Picciani já haviam pedido ao STF a liberdade provisória, mas o relator do caso, Dias Toffoli, negou. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também houve rejeição. Agora, o caso precisa ser julgado pelos órgãos colegiados das cortes — mas ainda não há data para a apreciação.

"O parecer é pelo não conhecimento da impetração [do habeas corpus], que se insurge contra decisão monocrática de Relator [Dias Toffoli], sem que tenha havido o prévio exaurimento da instância no Tribunal de origem".

Cadeia Velha

Picciani, Melo e Albertassi chegaram a ser colocados em liberdade após votação na Alerj que determinou a soltura e expediu o mandato, no fim do ano passado. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para quem a Alerj não teria esse poder, segundo os desembargadores: deveria apenas opinar sobre a soltura.

Na defesa de Picciani, assinada por Nélio Machado, o advogado cita a "legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa que sustou a prisão" e diz também que "não há nenhum dado concreto, senão meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor" na investigação do MPF.

Os procuradores apontam que o presidente da Alerj, seu antecessor e o segundo vice-presidente formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Em um e-mail que exemplificaria a venda de projetos de lei, a Odebrecht enviou a Picciani uma proposta de isenção fiscal que foi aprovada na íntegra na Casa. O documento estava na caixa de entrada do então presidente da Casa, foi proposto por um aliado dele e acabou tendo votos suficientes para ter poder de lei.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
13.10.18 12h06 » A pedido da PGR, Fachin arquiva investigação contra Blairo Maggi
11.10.18 16h46 » PGR pede abertura de nova investigação sobre Eliseu Padilha
08.10.18 16h46 » MPF denuncia ex-diretor de órgão em MT por contratar empresa com sede em sua casa
05.10.18 14h56 » PGR pede que inquérito seja enviado para Justiça Federal de MT
04.10.18 17h34 » Dodge pede que PF dê prioridade a inquérito contra conselheiros
04.10.18 08h10 » Órgãos federais devem implementar Plano de Prevenção a Incêndio
03.10.18 16h31 » MPF pede quebra de sigilo e inelegibilidade de Selma por 8 anos
02.10.18 17h49 » Dodge não vê provas e pede para arquivar inquérito contra Maggi
02.10.18 15h32 » Ao MPF, publicitário nega "ação política" e chantagem a Selma
Setembro de 2018
28.09.18 16h23 » Dodge pede para não soltar outros presos com base em decisão de Beto Richa



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet