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MPF / EX-PRESIDENTE DA ALERJ

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17.01.2018 | 10h10
PGR pede que Jorge Picciani siga preso: 'Monumental esquema de corrupção'
Parecer ao STF é contrário a habeas corpus e pede que julgamento no STJ seja concluído
Agência Brasil
Jorge Picciani: ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
GABRIEL BARREIRA
DO G1

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha em novembro.

O documento obtido pelo G1 é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e datado do último dia 11. Nele, o MPF diz ter havido na Alerj um "monumental esquema de corrupção" iniciado nos anos 90 que durou até 2017.

A PGR se diz contrária ao habeas corpus até que o caso seja julgado no STJ, onde a prisão foi mantida. Picciani é acusado de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.

"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Jorge Picciani) e dos demais parlamentares ouvidos", escreve a subprocuradora em alusão a Paulo Melo, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos do PMDB.

Os dois também estão presos em decorrência da Cadeia Velha. "Necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados", conclui a PGR.

No início de janeiro, a subprocuradora também pediu a manutenção da prisão de Paulo Melo. Já o habeas corpus de Albertassi ainda não foi analisado.

Melo e Picciani já haviam pedido ao STF a liberdade provisória, mas o relator do caso, Dias Toffoli, negou. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também houve rejeição. Agora, o caso precisa ser julgado pelos órgãos colegiados das cortes — mas ainda não há data para a apreciação.

"O parecer é pelo não conhecimento da impetração [do habeas corpus], que se insurge contra decisão monocrática de Relator [Dias Toffoli], sem que tenha havido o prévio exaurimento da instância no Tribunal de origem".

Cadeia Velha

Picciani, Melo e Albertassi chegaram a ser colocados em liberdade após votação na Alerj que determinou a soltura e expediu o mandato, no fim do ano passado. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para quem a Alerj não teria esse poder, segundo os desembargadores: deveria apenas opinar sobre a soltura.

Na defesa de Picciani, assinada por Nélio Machado, o advogado cita a "legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa que sustou a prisão" e diz também que "não há nenhum dado concreto, senão meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor" na investigação do MPF.

Os procuradores apontam que o presidente da Alerj, seu antecessor e o segundo vice-presidente formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Em um e-mail que exemplificaria a venda de projetos de lei, a Odebrecht enviou a Picciani uma proposta de isenção fiscal que foi aprovada na íntegra na Casa. O documento estava na caixa de entrada do então presidente da Casa, foi proposto por um aliado dele e acabou tendo votos suficientes para ter poder de lei.


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