Artigos
  • PÉRSIO LANDIM
    O segredo do sucesso não está nos atalhos, mas na incessante busca pelo conhecimento
MPF / R$ 99 MILHÕES

Tamanho do texto A- A+
30.12.2017 | 09h28
Dodge vai ao STF contra gasto da Presidência com comunicação
Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma
José Cruz/Agência Brasil
Raquel Dodge: procuradora-geral da República
ROSANNE D´AGOSTINO
DA TV GLOBO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.

A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo.

Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.

"[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional", afirmou Dodge na ação.

Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública

Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.

Segundo ela, a propaganda do governo tem "feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge.

Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.

“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.

Para ela, não é "cabível" que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese "específica e unilateral" sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas "segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento".

"Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa.

Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2019
19.06.19 09h21 » Associação elege lista tríplice; Mário Bonsaglia é o mais votado
11.06.19 17h05 » Dallagnol diz que operação acusou políticos de diversos partidos
05.06.19 15h36 » MPF denuncia Beto Richa por propinas de R$ 7,5 milhões da Odebrecht
05.06.19 14h58 » MPF acusa Eder de transação de R$ 288 mi para beneficiar Piran
04.06.19 17h07 » MPF diz ao STJ que Lula tem direito ao regime semiaberto
Maio de 2019
29.05.19 17h23 » Collor é denunciado por suspeita de fraudes na BR Distribuidora
29.05.19 16h40 » MPF aciona INSS para que espera de perícia não ultrapasse 15 dias
21.05.19 15h03 » MPF: recurso de Selma não deve mudar resultado do julgamento
07.05.19 16h13 » MPF volta a pedir prisão do ex-presidente Michel Temer
07.05.19 15h55 » Wesley Batista é denunciado por usar delação para lucrar



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet