Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
MPF / RIO 2016

Tamanho do texto A- A+
18.10.2017 | 16h49
Carlos Nuzman e Sérgio Cabral são denunciados pelo MPF
Além da condenação pelos crimes, a denúncia pede a reparação por danos materiais e morais
Gazeta Press
O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman, o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner também foi denunciado por organização criminosa, e Nuzman, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner solicitaram diretamente a Arthur Soares e aceitaram promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack, consistente no pagamento de US$ 2 milhões para garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, segundo o MPF, configura corrupção passiva.

A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas, além de exercerem, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. Isso porque a Lei Pelé (Lei 9.615/98) determina que compete ao COB representar o país em eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza.

“A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”, argumentam na denúncia os procuradores da República.

De acordo com eles, “onde existe verba pública, existe dever de probidade”. Portanto, aqueles que gerenciam esse dinheiro podem ser responsabilizados se violarem a leis, alegam.

Para o MPF, Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, por parte do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel). O ex-presidente do COB ainda é acusado de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça.

Além da condenação pelos crimes, a denúncia pede a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.

Sem crime

O advogado responsável pela defesa de Nuzman, Nélio Machado, afirma que o ato de corrupção atribuído a ele — mediar compra de votos de agentes privados — não é crime no Brasil, só na França. E como o país “não é colônia nem possessão francesa”, o presidente do COB não pode ser acusado dessa conduta em solo nacional.

O criminalista também questionou a prisão do ex-presidente do COB. Segundo Machado, como os delitos atribuídos a Nuzman teriam ocorrido em 2009, não é possível decretar prisão temporária dele com base na Lei 12.850/2013, que disciplina o instituto da organização criminosa, pois ela não existia na época.

Recorde da "lava jato"

Já Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e a 45 anos e 2 meses pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação "lava jato".

Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 13 processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
17.11.17 16h26 » Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância
16.11.17 16h30 » Raquel Dodge denuncia ministro do TSE por lesão corporal
16.11.17 16h17 » MPF pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho
08.11.17 15h50 » Raquel Dodge rejeita sugestões do ministro do trabalho
03.11.17 14h39 » Raquel Dodge tenta investigar suspeita de compra de decisões judiciais
01.11.17 17h42 » MPF apura possíveis ilegalidades em investigação, diz ministro
Outubro de 2017
28.10.17 10h22 » Dodge defende investigações sobre Temer no caso dos portos
18.10.17 16h49 » Carlos Nuzman e Sérgio Cabral são denunciados pelo MPF
05.10.17 17h31 » Nadaf: Silval exigiu que delegado fosse retirado de investigação
04.10.17 09h44 » Nadaf diz que esquema com Marfrig beneficiou Maggi e Silval



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet