Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
MPF / NOVOS AÚDIOS

Tamanho do texto A- A+
08.09.2017 | 10h48
Janot anulará benefícios e deve pedir a prisão de Joesley
O pedido de prisão deverá ser encaminhado junto com a rescisão do acordo de colaboração premiada
Arquivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve pedir a prisão de Joesley
DO GLOBO ONLINE

Depois de ouvir os depoimentos dos executivos da JBS sobre os áudios em que falam da negociação da própria delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu anular os benefícios concedidos a Joesley Batista e Ricardo Saud e deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias a prisão preventiva de ambos.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, estaria disposto a determinar a prisão dos dois colaboradores se avaliar que existem indícios mínimos da necessidade de tomar essa medida.

O pedido de prisão deverá ser encaminhado junto com a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado por eles com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como o acerto previa imunidade total aos delatores, ele terá de ser revisto para que os dois vão para trás das grades.

A expectativa é que Fachin não tome qualquer decisão antes de segunda-feira. Outros ministros do STF têm procurado o relator para convencê-lo da necessidade de prender logo os dois delatores.

Desde a última terça-feira, quando o áudio com o diálogo entre os executivos veio à tona, o sentimento de indignação tomou conta da mais alta Corte do país. Como o grampo atingiu também a reputação do procurador-geral, a prisão dos delatores seria uma forma de melhorar a imagem de Janot quando ele se prepara para deixar o cargo, no fim da semana que vem.

Joesley e Saud prestaram depoimento ontem na sede da PGR, em Brasília. Hoje, deve ser ouvido o depoimento do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ter atuado para beneficiar a JBS na elaboração das cláusulas do acordo. Janot só deve bater o martelo sobre a data do pedido de prisão depois de todos apresentarem suas versões.

No diálogo gravado, os executivos insinuam que o procurador-geral sabia que Miller estaria favorecendo a JBS na elaboração do acordo. Também falaram em tentativa de envolver integrantes do STF na delação.

Na sessão da última quarta-feira, o ministro Luiz Fux deu voz à indignação dos colegas e defendeu, em plenário, que os dois deveriam trocar o exílio em Nova York pelo exílio na Papuda, a penitenciária de Brasília.

Ao tratar da prisão dos delatores, Fachin vai precisar analisar também a revisão dos benefícios dos delatores definidos pela PGR para decidir se homologa a nova versão do acordo ou não. A delação da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão.

Um item diz que, “em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”.

Outro item determina que o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”.

Essa cláusula seria aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada que mantém conta no Paraguai. Na avaliação da Procuradoria, o executivo descumpriu o trato, porque a declaração patrimonial, inclusive com a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, deve ocorrer no momento da apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação.

A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF, depois que Fachin tomar as primeiras decisões no caso.

Ao menos seis dos 11 integrantes da Corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando normalmente. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.

Na análise de um ministro da Corte, no entanto, mesmo que as provas não sejam retiradas das investigações, elas perderiam a força depois do áudio dos delatores — ou seja, não teriam mais tanta credibilidade perante os integrantes da Corte. Pela regra penal, a delação não é a única prova sobre a qual pode ser baseada uma condenação. O juiz precisa analisar, também, outras provas obtidas depois da abertura do inquérito.

Depois de revelado o áudio, a presidente do STF, Cármen Lúcia, deu uma resposta institucional inédita. Em vídeo gravado no tribunal, a ministra afirmou que pediu à Polícia Federal e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na História do Brasil.

Ao fim da sessão da quarta-feira, a ministra desejou a todos um “ótimo fim de semana” e pediu a Deus que não houvesse “novidades maiores no país”. Com os pedidos de prisão que Janot deve apresentar, pode ser que o desejo da ministra não seja atendido.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
18.10.17 16h49 » Carlos Nuzman e Sérgio Cabral são denunciados pelo MPF
05.10.17 17h31 » Nadaf: Silval exigiu que delegado fosse retirado de investigação
04.10.17 09h44 » Nadaf diz que esquema com Marfrig beneficiou Maggi e Silval
03.10.17 09h57 » Dodge pede ao STF para colher depoimento de Temer
Setembro de 2017
27.09.17 13h58 » MPF diz que advogado ajudou Fabris a ocultar documentos
26.09.17 17h19 » Silval vendeu área no Parque Cristalino ao pastor Valdemiro
26.09.17 09h09 » MP deve ser forte para aumentar confiança da população na Justiça, diz Dodge
25.09.17 15h32 » Silval e Sílvio falam sobre termos de delação premiada
22.09.17 19h04 » Janot diz que Dilma usou e-mail secreto para avisar marqueteiros
18.09.17 15h14 » Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet