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MPF / DELAÇÃO SOB SUSPEITA

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05.09.2017 | 08h45
Omissões na delação da JBS podem anular benefícios a executivos
Advogados da J&F classificaram episódio de 'interpretação precipitada' do MP
Reprodução
O procurador-geral da República Rodrigo Janot
RENAN RAMALHO
DO G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (4) que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração de Joesley Batista e de outros dois delatores poderão ser cancelados.

Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalistas que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios, com conteúdo que ele classificou de "gravíssimo", nos quais um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional da J&F e um dos delatores da Lava Jato.

No diálogo, ocorrido no dia 17 de março, os dois conversam sobre uma suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller para ajudar os executivos a fechar a delação. Na época, Miller ainda trabalhava no Ministério Público.

Saud fala ainda no áudio de uma conta corrente que tinha no Paraguai não informada no acordo de delação, fechado em maio deste ano.

A revisão da delação, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação. Além de Joesley e Saud, também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

"Determinei hoje [segunda] a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h", afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores "com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a investigação poderá levar à eventual rescisão do acordo de colaboração, hipótese em que apenas os benefícios obtidos pelos delatores são anulados, mas não as provas entregues por eles:

A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefício, depende de como vamos modular isso.

"E o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores. Isso é o que diz a lei e essa é a responsabilidade imposta na conduta dos colaboradores desde o momento que fazem a colaboração até o momento da conclusão dos processos penais. Ao final do processo penal, será apurada a eficácia [da colaboração]”, acrescentou Janot.

Novo áudio

Segundo Janot, o áudio foi entregue na semana passada pelos próprios delatores da JBS para complementar a delação premiada. A conversa entre Joesley e Saud teria quatro horas de duração, parte dela com “meras elucubrações”, mas que, segundo a PGR, devem ser apuradas.

O arquivo não está sob sigilo, mas será enviado antes para o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, para análise. Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada.

Caberá ao ministro liberar o conteúdo do áudio, que deverá avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

O colunista do G1 Matheus Leitão apurou que a investigação sobre a suposta omissão de informações no acordo de delação premiada deve terminar até o final do mandato de Janot à frente da PGR.

 

Apesar de não definir um prazo publicamente, nos bastidores investigadores afirmaram ao colunista de que tentarão elucidar os fatos até 15 de setembro, último dia útil de Janot no cargo. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assume a chefia do Ministério Público no dia 18 de setembro.

O que disse a J&F

Em nota divulgada após o pronunciamento de Janot, a defesa dos delatores da J&F chamou de "interpretação precipitada" a análise do Ministério Público sobre o material entregue à PGR pelos executivos do grupo empresarial.

Os advogados disseram no comunicado que o episódio será "rapidamente" esclarecido, "assim que a gravação for melhor examinada".

"Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de 'meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático'. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades. É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos – mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores", complementa a nota dos delatores da J&F.

Acordo de delação

O acordo de Joesley Batista, homologado por Fachin em maio deste ano, prevê que poderá haver rescisão do ato “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”.

Outra cláusula diz que, em caso de rescisão por culpa exclusiva do delator, ele “perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive, depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”.

Procurador da Lava Jato

Na gravação, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Miller, auxiliar próximo de Janot que deixou o Ministério Público neste ano para atuar em um escritório de advocacia que atende a JBS. Posteriormente, ele foi desligado da banca.

Na PGR, ele trabalhou como auxiliar direto de Janot por três anos, inclusive, em casos ligados à Operação Lava Jato.

“Se [Miller] descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso. Não só ele, qualquer pessoa que vier a ter descumprido deverá pagar. Não há ninguém que, republicanamente, esteja a salvo da aplicação da lei”, observou o chefe do MP.

Em um comunicado divulgado durante a coletiva de Janot, a Procuradoria Geral da República informou que os novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que Marcello Miller atuou na "confecção de propostas de colaboração" do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal. Além disso, eles teriam conversado sobre ministros do Supremo.

"Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos", diz trecho do comunicado da PGR.

'Não falo sobre isso'

Em seu último dia de visita oficial à China, Michel Temer foi questionado por repórteres brasileiros na manhã desta quarta (5) – noite desta segunda no horário de Brasília – sobre a investigação aberta por Janot para apurar a delação dos executivos da J&F.

Ao responder aos jornalistas, o presidente afirmou que não iria comentar o assunto e se limitou a dizer que está sereno.

 

"Não falo sobre isso. Realmente, eu tenho que ter a maior serenidade, como sempre tive. Respeito todas as decisões que forem tomadas pela Justiça, pela Câmara dos Deputados, pela Procuradoria Geral. Eu tenho que respeitá-las, mas não devo falar uma palavra sobre isso", declarou.


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