Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
MPF / VLT

Tamanho do texto A- A+
06.06.2017 | 16h05
Estado, MP e Consórcio têm cinco dias para definir acordo
Decisão é do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1º Vara de Mato Grosso
MidiaNews
A obra do VLT em Cuiabá e Várzea Grande está parada desde dezembro de 2014
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1º Vara Federal em Mato Grosso, deu prazo de cinco dias úteis para que o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande se manifestem sobre o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) para a retomada das obras.

A decisão do magistrado começa a contar a partir desta terça-feira (06) e se encerra na próxima segunda-feira (12). Durante este prazo, o contrato firmado entre o Estado e o Consórcio fica suspenso.

Na decisão, o magistrado ressaltou que as partes podem, caso tenham interesse, realizar um novo acordo a fim de corrigir as falhas apontadas pelos MPF e MPE, neste mesmo prazo.

Pelo atual acordo, o Estado vai pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal, com previsão de entrega para maio de 2019. A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

O Ministério Púbico Federal e Estadual, todavia, apontaram diversas irregularidades no cronograma de conclusão das obras e nos valores acordados.

“Além disso, reportam-se às dificuldades relacionadas aos processos de desapropriação e à impossibilidade de constar do acordo a extinção de processos judiciais ajuizados pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual envolvendo o VLT”, destacou o juiz.

“Com efeito, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual são órgãos responsáveis por fiscalizar o atendimento ao interesse público, bem como velar pelo patrimônio público, não havendo, na sua atuação, o caráter político da discricionariedade próprio da Administração Pública, razão pela qual pontuam a impossibilidade de transação sobre direitos indisponíveis”, afirmou o magistrado.

Ciro Arapiraca destacou, porém, o "esforço" do Estado e do Consórcio em buscar uma composição amigável para dar uma solução definitiva para a obra.

“Outrossim, a não realização de acordo pode importar na retomada regular do trâmite processual e no fim da suspensão do contrato. Decerto, nada obstante os termos da proposta de acordo juntada aos autos não tenham o aval dos órgãos ministeriais, em sua integralidade, nada impede que possa haver uma readequação dos termos do acordo, de modo a respeitar alguns ou todos os pontos suscitados pelo MPF e pelo MPE”, disse.

“Assim, atendendo à cota ministerial, concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte à prolação desta decisão, para se manifestar sobre o parecer conjunto de fls. 9364/9433, facultando às partes, se assim o desejarem, a realização de novas tratativas, inclusive com a participação dos órgãos ministeriais, a fim de atender às irresignações apontadas”, decidiu.

Manifestação do MP

Conforme a procuradora da República Bianca Britto, do MPF, ficou constatado que os valores firmados no acordo para conclusão da obra não bate com o valor apontado pela empresa de consultoria KPMG - contratada em 2015 pelo Governo, no valor de R$ 3 milhões para fazer um estudo sobre o modal.

Segundo a empresa, a conclusão do VLT deveria custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

“Embora seja sinalizado no acordo que estão se parametrizando pelo estudo da KPMG, na verdade os valores que foram originalmente apontados pela KPMG não são os que aparecem na minuta, não são os R$ 922 milhões. Tais valores são oriundos de questionamentos posteriores que o Estado fez à KPMG e inclusões que o Estado fez no estudo da KPMG, sendo nem todos estão respaldados por documentos”, explicou a procuradora.

Bianca esclareceu que o consórcio, por diversas vezes nos autos, pede que o Estado arque com as despesas causadas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado, situação que ainda não foi decidida judicialmente.

“Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos", completou.

No parecer, também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato (R$ 1,470 bilhão), quando faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados.

“Isso dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades diversas que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade de sua apresentação pelo consórcio, como projetos executivos e desapropriação. Não é viável que se retome um contrato problemático repetindo os erros do passado. Várias obras foram feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à existência e regularidade dos projetos de obra.", continua a procuradora.

A manifestação foi protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso no dia 31 de maio e faz parte da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, MPE e Governo de Mato Grosso, que visa a suspensão dos prazos do contrato 037/2012/SECOMPA/MT e dos respectivos termos aditivos, bem como dos pagamento devidos pelo Estado de Mato Grosso, entre outros.

O Governo, por sua vez,  afirmou, através de nota, que respeita a posição do órgão, mas discorda pontualmente das conclusões contidas no parecer.

"O Governo reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso",

O Estado reafirmou que as condições e os valores foram obtidos de forma transparente, em reuniões com representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível.

"O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses", diz o Governo.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetro, entre o aeroporto e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
05.10.17 17h31 » Nadaf: Silval exigiu que delegado fosse retirado de investigação
04.10.17 09h44 » Nadaf diz que esquema com Marfrig beneficiou Maggi e Silval
03.10.17 09h57 » Dodge pede ao STF para colher depoimento de Temer
Setembro de 2017
27.09.17 13h58 » MPF diz que advogado ajudou Fabris a ocultar documentos
26.09.17 17h19 » Silval vendeu área no Parque Cristalino ao pastor Valdemiro
26.09.17 09h09 » MP deve ser forte para aumentar confiança da população na Justiça, diz Dodge
25.09.17 15h32 » Silval e Sílvio falam sobre termos de delação premiada
22.09.17 19h04 » Janot diz que Dilma usou e-mail secreto para avisar marqueteiros
18.09.17 15h14 » Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República
14.09.17 18h01 » Janot rescinde acordo de delação premiada de Joesley Batista



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet