Artigos
  • RENATO NERY
    Não é sem motivo que se tornou um grande jornalista. Não sei se ele perseguia as notícias ou se estas o perseguiam
  • LEOMAR DARONCHO
    A “Reforma” não toca na questão do aperfeiçoamento e das possibilidades da efetiva atuação sindical
MPF / ILHA DA BANANA

Tamanho do texto A- A+
06.04.2017 | 17h45
MPF recomenda imediata suspensão da demolição
Objetivo do governo era demolir 199 imóveis localizados ao longo das linhas do VLT
Marcus Mesquita/MidiaNews
Para o MPF, ação poderá ensejar em situação irreversível ao patrimônio cultural de Cuiabá
DA ASSESSORIA

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) de Mato Grosso para que suspenda o início das atividades de demolição dos imóveis localizados na Ilha da Banana, em Cuiabá, ou as paralise, caso já tenham iniciadas. A decisão foi tomada após o Governo do Estado noticiar a contratação de empresa para demolir 199 imóveis localizados ao longo das linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), incluindo os situados na referida Ilha da Banana.

De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) informou, no decorrer do processo, que o Estado de Mato Grosso não teria apresentado todos os documentos indispensáveis à aprovação da demolição de todos os imóveis localizados na Ilha da Banana. Ou seja, ainda estão pendentes documentos que comprovam a propriedade de alguns imóveis ali localizados, assim como também não foram apresentadas as complementações de projetos referentes a proposta da revitalização do Largo do Rosário.

O MPF/MT também havia solicitado ao corpo de peritos do órgão uma nota técnica com o objetivo de esclarecer se a área no entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá, onde será implantado o VLT e também a revitalização do Largo do Rosário, é patrimônio cultural que merece proteção. Além disso, os peritos também irão avaliar se a implantação do VLT poderá colocar em risco a integridade física dos bens tombados na região, por causa das escavações e fundações necessárias para a execução das obras.

Para o procurador Ricardo, demolir qualquer imóvel localizado na Ilha da Banana sem que todos os documentos exigidos na portaria nº 420/2010 do IPHAN sejam apresentados, além dos que foram solicitados em parecer técnico ao Estado de Mato Grosso, e sem que os peritos esclareçam o que foi solicitado, implica em riscos. “Ensejará uma situação irreversível, podendo acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao patrimônio cultural do município de Cuiabá”, concluiu o procurador.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
21.06.17 17h25 » Parecer do MPF é pela condenação de ex-prefeito de Cuiabá
07.06.17 08h50 » Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley
06.06.17 16h05 » Estado, MP e Consórcio têm cinco dias para definir acordo
05.06.17 08h45 » Palácio acusa Janot de 'irresponsabilidade jurídica e intelectual'
04.06.17 14h54 » MP diz ser “absurdo” acordo encerrar ações contra Consórcio
02.06.17 09h18 » MPE e MPF rebatem Governo e negam ter “dado preço”
01.06.17 15h19 » Secretário acusa procuradora de "sonegar" informações
01.06.17 08h42 » MP cita “inviabilidade” e dá parecer contra acordo do VLT
01.06.17 08h34 » MPF diz que prazo de acordo deixa obra R$ 122 mi mais cara
01.06.17 08h31 » VLT: Governo discorda do MP e crê em consenso



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet