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MPF / DANO AO ERÁRIO

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08.02.2017 | 18h15
Jaime: acusações do MPF são “confusas” e “politiqueiras”
Ex-prefeito de Várzea Grande é acusado de ter causado prejuízo ao erário
Marcus Mesquita/MidiaNews
O ex-prefeito Jaime Campos (DEM), que rebateu acusações feitas pelo MPF
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM), afirmou que as acusações feitas contra ele em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) não passam de afirmações “confusas” e “politiqueiras”.

O ex-gestor, que hoje atua como secretário municipal de Assuntos Estratégicos do município, foi condenado pelo juiz federal César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, a pagar R$ 352,3 mil, por danos causados aos cofres da União.

A decisão foi proferida no dia 16 de janeiro deste ano e refere-se a um convênio firmado em 2002, quando Jaime governava o município.

O próprio magistrado em sua sentença atesta que inexiste irregularidade no certame licitatório das obras como afirmava o mesmo MPF

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Jaime Campos de ter causado prejuízo ao erário pelo desvio de verbas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, para obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida 31 de Março.

Por meio de nota, a defesa do político afirmou que não houve irregularidades na licitação e realização das obras. O gestor deve recorrer da decisão (leia abaixo).

“O próprio magistrado em sua sentença atesta que inexiste irregularidade no certame licitatório das obras como afirmava o mesmo MPF”, diz trecho da nota.

Quanto as questões técnicas apontadas pelo MPF na ação, Jaime afirma que há divergências de opiniões em relação a supostas irregularidades na canalização de parte do Córrego Embauval. A obra foi realizada por uma terceira empresa contratada pela Geosolo, a Agrimat, que teria recebido R$ 1,1 milhão.

De acordo com o MPF, em 2002 a Prefeitura de Várzea Grande efetuou dez pagamentos à empresa Geosolo, totalizando o montante de R$ 1.157.146,74. No entanto, um parecer técnico da Caixa Econômica Federal (CEF) apontou que a obra foi executada no valor de R$ 873.523,30.

Jaime Campos, porém, questionou tal parecer que, segundo ele, foi elaborado por uma instituição comandada por um partido rival.

“Um técnico não especializado, então indicado pela CEF, então comandada e aparelhada pelo partido dos trabalhadores, teria atestado que haveria pretensa irregularidade na execução destas obras. Sucede que o próprio Ministério da Integração Nacional que foi o Poder concedente da referida obra aprovou todos os contratos realizados pela Administração Municipal de Várzea Grande, e suas modificações técnicas, sendo que estes contratos e decisões serão encaminhados à Justiça”, afirmou.

Projeto Executivo

Jaime também negou a acusação de ter pago, indevidamente, R$ 46 mil a empresa Geosolo para a elaboração do projeto executivo da obra, que, segundo o MPF, já teria sido elaborado pela empresa ECP - Empresa de Consultoria e Planejamento Ltda.

De acordo com o ex-prefeito, o projeto elaborado pela empresa responsável pela obra se tratava de outros serviços.

“No que se refere ao suposto pagamento indevido pela execução de projetos, a Defesa esclarece que os projetos pagos pela Administração Municipal não se tratam do projeto Executivo da obra em si, mas sim dos projetos de Iluminação, dos projetos de Praças e dos projetos de regularização ambiental”, declarou.

A defesa esclarece que os projetos pagos pela Administração Municipal não se tratam do projeto Executivo da obra em si, mas sim dos projetos de Iluminação, dos projetos de Praças e dos projetos de regularização ambiental

Por fim, a defesa de Jaime declarou que as obras citadas na ação foram concluídas, o que comprovaria a licitude de todo o processo.

“A defesa informa ainda que a obra em questão foi toda ela executada, parte pela Administração Jaime Campos e parte pela administração que lhe sucedeu reforçando que em nenhum momento se tem dolo, má-fé ou desvio de recursos públicos”, afirmou.

"Aliás fato incontroverso nos autos e reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional e pelo próprio Poder Judiciário agora, tanto que se quer houve condenação de Jaime Campos em qualquer tipo de improbidade administrativa acerca destas obras”, pontuou.

A decisão

Além da condenação a Jaime, a decisão de Bearsi também atingiu a empresa vencedora da licitação para a realização das obras, a Geosolo, e seu sócio administrador, José Mura Júnior.

Na ação, o MPF apontou que o contrato com a Geosolo apresentou seis irregularidades. No entanto, por conta da prescrição de tais acusações – já que os fatos ocorreram entre os anos de 1997 e 2002 -, o magistrado entendeu que apenas as práticas que causaram prejuízo ao erário deveriam ser analisadas, que no caso eram: ausência de comprovação de despesas relativo ao projeto executivo, falta de aplicação financeira dos recursos do convênio e aumento superior a 20% do valor inicial do contrato, sem a anuência do Ministério da Integração Nacional.

Segundo a sentença, Jaime Campos, a Geosolo e o empresário José Mura foram condenados a pagar R$ 46 mil de ressarcimento pelo pagamento indevido do projeto executivo já realizado.

Os três acusados ainda terão que desembolsar R$ 283,6 mil, relativos ao ressarcimento do pagamento excedente na canalização do Córrego Embauval.

Jaime ainda terá que ressarcir sozinho o valor de R$ 22,6 mil, por não ter aplicado as quantias liberadas pelo ministério em caderneta de poupança.

Os acusados também terão que arcar com os custos dos honorários advocatícios, estabelecidos no montante de R$ 52,8 mil (15% sobre o valor da condenação).

Leia a nota na íntegra:

"Nota de esclarecimento

Em relação a decisão da justiça federal, desta data, acerca de possíveis irregularidades  nas obras de duplicação da Avenida 31 de Março e na canalização do Córrego Embaúval que contorna a quase totalidade da área do Aeroporto Marechal Rondon, obra está, executada em parte pela então administração Jayme Campos, e o restante pelo seu sucessor, a defesa esclarece:

O devido recurso de embargos de declaração está sendo preparado com os esclarecimentos e a referida comprovação de que as pretensas irregularidades apontadas pelo MPF acerca daquelas obras desde de seu início não passam de confusas afirmações politiqueiras. Note que o próprio magistrado em sua sentença atesta que inexiste irregularidade no certame licitatório das obras como afirmava o mesmo MPF;Acerca das questões técnicas da obra, existe divergências de opiniões, pois um técnico não especializado, então indicado pela CEF, então comandada e aparelhada pelo partido dos trabalhadores, teria atestado que haveria pretensa irregularidade na execução destas obras. Sucede que o próprio Ministério da Integração Nacional que foi o Poder concedente da referida obra aprovou todos os contratos realizados pela Administração Municipal de Várzea Grande, e suas modificações técnicas, sendo que estes contratos e decisões serão encaminhados à Justiça; 

O Ministério da Integração Nacional atestou a devolução dos referidos recursos apontados como prejuízo pela não aplicação na Caixa Econômica Federal dos valores do convênio, enquanto não utilizados, em valor superior ao apontado pelo Ministério Público Federal de pouco mais de R$ 22 mil, com a devida devolução pelos cofres públicos municipais da ordem de mais de R$ 26 mil, portanto, já corrigidos;

Mesmo a decisão do Juízo não apontando, no referido convênio realizado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande se tratar de duas obras, a duplicação da Avenida 31 de Março e a canalização do Córrego Embaúval que em seu plano de trabalho previa a instalação de um Bueiro Triplo, mas com a execução das obras optou-se pela execução de três Bueiros Simples com o devido calçamento de toda a lateral do referido córrego, fato apontado como irregularidade, mas que não se confirmou;

No que se refere ao suposto pagamento indevido pela execução de projetos, a Defesa esclarece que os projetos pagos pela Administração Municipal não se tratam do projeto Executivo da obra em si, mas sim dos projetos de Iluminação, dos projetos de Praças e dos projetos de regularização ambiental;

Lembra ainda a Defesa e a parte de engenharia que o Ministério da Integração Nacional aprovou em sua totalidade, toda a Reprogramação de ambas as obras, o que permitiu a conclusão das mesmas e a aprovação final por parte do Poder Concedente tanto dos recursos aplicados como das obras contratadas e executadas;

A defesa informa ainda que a obra em questão foi toda ela executada, parte pela Administração Jayme Campos e parte pela administração que lhe sucedeu reforçando que em nenhum momento se tem dolo, má-fé ou desvio de recursos públicos. Aliás fato incontroverso nos autos e reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional e pelo próprio Poder Judiciário agora, tanto que se quer houve condenação de Jayme Campos em qualquer tipo de improbidade administrativa acerca destas obras.

Acreditando no Poder Judiciário e sobretudo em sua imparcialidade, a defesa do ex-prefeito, ex-governador e ex-senador Jayme Verissimo de Campos, atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, tem certeza que esta mesma instância poderá reconhecer sua defesa, caso contrário levará a instância superior suas razões."

Leia mais:

Justiça condena ex-prefeito de VG a ressarcir R$ 352 mil à União

 

 


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