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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
MPF / FIM DO ACORDO

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07.02.2017 | 14h46
Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
Procuradoria: Joesley Batista ele violou "os deveres anexos à boa-fé processual"
Reprodução
Joesley Batista do grupo J&F, dono da holding que controla a empresa JBS
CAMILA MATTOSO E JULIO WIZIACK
DA FOLHAPRESS

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens e o afastamento de Joesley Batista do grupo J&F por descumprimento de compromisso firmado no fim do ano passado com a força-tarefa da Operação Greenfield.

A Procuradoria contestou atitudes do dono da holding, que controla a empresa de carnes JBS, e diz que ele violou "os deveres anexos à boa-fé processual".

Por isso, o MPF pede para que o acordo celebrado em setembro do ano passado, que desbloqueou bens congelados por ordem judicial, seja cancelado, retornando, portanto, todas as medidas da época.

O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Distrito Federal, pede à Justiça: a proibição dos investigados Joesley Batista e José Carlos Grubisich, executivo da Eldorado, de se falarem; o bloqueio das ações de Joesley na holding; o bloqueio dos bens, ativos, contas bancárias, títulos mobiliários e investimentos de Joesley e Grubisich no montante para recompor cerca de R$ 3,8 bilhões (prejuízo causado aos fundos de pensão) e a suspensão do exercício do cargo e de qualquer função de direção de ambos nas empresas.

A Procuradoria ainda pede a proibição de que os dois se ausentem de suas cidades de domicílio e a apreensão dos respectivos passaportes.

Violação

Para chegar a conclusão de que houve violação no compromisso firmado com a força-tarefa da Greenfield, o procurador descreveu detalhadamente dois pontos em especial.

Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que a holding J&F formou um grupo para uma auditoria independente com pessoas envolvidas nas investigações, entre elas o próprio Grubisich, acabando com qualquer credibilidade que ela poderia ter. Na opinião do MPF, a equipe, na verdade, serviu para omitir os erros e ilicitudes cometidos anteriormente.

A Procuradoria também destacou o que teria sido uma "manobra" feita pela holding para favorecer um outro envolvido nas investigações, Mario Celso Lopes, da Eucalipto Brasil S.A, com o objetivo, segundo palavras do documento, "de comprar o seu silêncio".

Mario Celso Lopes era sócio dos Batista na Eldorado, empresa que ajudou a fundar. Em 2012, os Batista quiseram comprar a parte de Lopes e esse negócio foi parar na Justiça por discordâncias sobre o preço a ser pago.

O caso acabou em 2015 e, como parte do distrato, Lopes concordou em não competir com a Eldorado por um prazo de dez anos, o que não aconteceu.

Lopes criou a Eucalipto Brasil, que, no final do ano passado, assinou um contrato de fornecimento de madeira para a Eldorado no valor de R$ 190 milhões e que, segundo a Procuradoria, favorecia "inteiramente" o concorrente da Eldorado.

"Pode-se inferir, sem a menor sombra de dúvidas, que a administração da Eldorado (leia-se, Joesley Batista e José Carlos Grubisich) propôs a seu Conselho de Administração a exclusão de uma cláusula inserta em um contrato recém-assinado com o escopo exclusivo de beneficiar o contratado Eucalipto Brasil S/A (empresa vinculada a Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes) em detrimento dos interesses da Eldorado", diz trecho do relatório do MPF.

"Teve por fim dissimular a real intenção de Joesley Batista e José Carlos Grubisich, qual seja, beneficiar economicamente o também investigado Mário Celso Lopes e possivelmente 'comprar seu silêncio a respeito dos ilícitos ocorridos na criação da empresa Florestal (que depois foi fundida com a Eldorado), ilícitos esses investigados na Operação Greenfield", completa.

A Justiça, porém, ainda precisa tomar uma decisão sobre as solicitações da Procuradoria para que os bloqueios e as demais medidas passem a valer.

Procurado, o grupo J&F não respondeu até o momento sobre o pedido do Ministério Público Federal.


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