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MPF / "NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL"

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25.01.2017 | 14h28
Justiça manda suspender contrato do VLT por mais 45 dias
Decisão atende pedido do Governo e do Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande para retomada da obra
Marcus Mesquita/MidiaNews
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos estão paralisadas há mais de dois anos
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, suspendeu por mais 45 dias o contrato firmado entre o Estado e o Consórcio VLT-Cuiabá- Várzea Grande.

A decisão do magistrado começa a contar a partir desta quarta-feira (25) e atende a um pedido do próprio Governo e do Consórcio, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.

Na ação, as partes argumentaram que retomaram uma negociação “amigável” para dar continuidade à obra do novo modal, que está parada há mais de dois anos. 

Fatos que demandam a concessão de prazo suficiente para permitir, não apenas as conversas entre requerentes e requeridos, mas, também, garantir a manifestação técnica e específica do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, além do aval da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso

O contrato entre as empresas e o Estado está suspenso pela Justiça Federal desde fevereiro de 2015.“Fatos que demandam a concessão de prazo suficiente para permitir, não apenas as conversas entre requerentes e requeridos, mas, também, garantir a manifestação técnica e específica do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, além do aval da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso”, afirmaram.

Nesse período, houve diversas tentativas de acordo para que a obra fosse retomada, mas sem sucesso. O impasse esbarra na questão financeira. O consórcio já recebeu mais de R$ 1 bilhão e ainda pede mais de R$ 1,1 bilhão para concluir a obra.

O Governo  não concorda com o valor, uma vez que um relatório elaborado pela consultoria KPGM mostrou que seriam necessários R$ 602 milhões para finalizar o projeto.

Em dezembro do ano passado, o juiz havia dado um prazo de 30 dias para o Governo e Consórcio entrar em acordo para "destravar" a obra. A determinação não foi cumprida, por isso a necessidade de mais uma suspensão.

Desta vez, porém, conforme já anunciou o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, representantes do consórcio já demostraram interesse em retomar a obra do VLT.

O valor final ainda não foi divulgado. Wilson também preferiu não estipular prazos para a retomada da obra. Mas disse que a conclusão será feita em dois anos.

“Única solução”

Na decisão, o juiz Ciro de Andrade Arapiraca afirmou que a negociação “consensual” entre o Governo e o Consórcio para a retomada das obras pode ser a “única solução” para aexecução do empreendimento.

“Neste contexto, diante da disposição das partes em buscar uma solução consensual que represente uma condição de viabilidade à conclusão das obras de implantação do modal em comento, em atendimento à norma expressa no art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, considero viável o acolhimento da suspensão do processo e do contrato nº 037/SECOPA/2012, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias”, decidiu.

Após esse prazo, as partes deverão anexar na ação os relatórios descritivos e circunstanciados sobre o andamento das negociações ou apresentar os termos de um eventual acordo para solução.

O VLT

Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Governo do Estado a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Leia mais:

Acordo com Consórcio VLT prevê conclusão de obra em 2 anos

Governo deve concluir negociação com Consórcio VLT até dia 29


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