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MPF / MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS

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18.12.2016 | 14h26
Futuro secretário de Emanuel é alvo do Ministério Público Federal
Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, é acusado de praticar improbidade administrativa na compra de veículo
Marcus Mesquita/MidiaNews/Reprodução
O futuro secretário municipal de Gestão, Carlos Roberto da Costa, que é alvo de ação do MPF
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

Futuro secretário municipal de Governo de Cuiabá, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer atos de improbidade administrativa em 2002, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como "Máfia das Sanguessugas".

A ação foi oferecida à Justiça Federal de Mato Grosso em março de 2013. Nezinho foi anunciado como futuro secretário pelo prefeito eleito da Capital, Emanuel Pinheiro (PMDB), na tarde de terça-feira (13).

Nesta ação, além de Nezinho, outras cinco pessoas também foram acusadas pela suspeita de fraudes na compra de ambulâncias em um esquema comandado pela empresa Planan, que pertencia a Luiz Antonio e Darci Vedoin.

A Prefeitura realizou duas licitações na modalidade carta-convite com diversas irregularidades,

Em maio deste ano, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, inocentou Nezinho das acusações.

No entanto, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e aguarda decisão do relator do pedido, desembargador federal Ney Bello.

Tanto a decisão do juiz quanto o teor do recurso estão em segredo de Justiça.

O futuro secretário está terminando seu terceiro mandato na Prefeitura de Livramento. Antes ele já havia estado à frente do Executivo de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

Pelos mesmos fatos, o prefeito foi inocentando em ação na esfera penal, também na Justiça Federal.

A denúncia

Reprodução

vanessa scarmagnani

A procuradora da República Vanessa Scarmagnani, autora da acusação contra o futuro secretário

De acordo com a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, em abril de 2002 a Prefeitura firmou dois convênios com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde.

Segundo o MPF, a Prefeitura realizou duas licitações na modalidade carta-convite com diversas irregularidades, como o fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância com a Lei de Licitações; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas-convites.

Conforme a ação, outra irregularidade verificada no convênio foi o sobrepreço (diferença entre o valor pago e o valor de mercado) de mais de 58% no valor cobrado pela empresa Enir Rodrigues de Jesus - EPP, vencedora da licitação. 

As outras empresas convidadas a participar das licitações e que seriam comandadas pelo grupo envolvido no esquema da máfia foram: Vedovel Comércio de Representações, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. ME, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Máquinas Ltda., Comercial São Francisco.

Eu não tinha conhecimento. Caso tivesse, não teria feito a licitação

Segundo o MPF, a "organização criminosa" era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 110 mi em recursos da Saúde.

Na ação, o MPF requereu que Nezinho e os outros cinco réus fossem condenados por dano moral coletivo e improbidade administrativa, cujas sanções são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Além do futuro secretário municipal da Capital, os membros da Comissão de Licitação da Prefeitura também foram inocentados.

Já os réus Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

 

Outro lado

Ao MidiaNews, o prefeito afirmou que espera ser inocentado também na segunda instância, assim como na primeira e na esfera penal.

“Fui absolvido e o Ministério Público Federal recorreu. Estamos aguardando esse julgamento, mas já fui absolvido em primeira instância. Temos consciência de que seremos absolvidos, pois é o mesmo caso tratado na ação criminal, na qual eu fui absolvido”, afirmou.

Além disso, o futuro secretário declarou que não tinha conhecimento de que as empresas participantes da licitação eram de fachada, ligadas a grupo envolvido na “Máfia dos Sanguessugas”.

“Eu não tinha conhecimento. Caso tivesse, não teria feito a licitação. Tanto é que o bem foi adquirido e prestou um grande serviço à sociedade”, declarou.

Leia mais:

Emanuel anuncia secretários de Gestão, Fazenda e Governo; veja


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