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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
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24.08.2016 | 07h35
Rodrigo Janot nega que MP tenha vazado informações sobre Toffoli
Gilmar Mendes, do STF, defendeu apuração de quem vazou informações
Flickr/Senado Federal
Rodrigo Janot: procurador-geral da República
RENAN RAMALHO
DO G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (23) que não houve vazamento de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre termos da negociação para um acordo de delação premiada entre o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, e a Procuradoria.

Reportagem publicada na edição do último fim de semana da revista "Veja" aponta uma suposta citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria sido mencionado pelo ex-presidente da OAS nas negociações com procuradores da República para a fechar a delação premiada.

"Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do MP. De vazamento, não se trata. Ou se trata de fato que meio de comunicação considerou por bem publicar ou de alguém que vendeu por verdadeiro esse fato", disse Janot, nesta terça, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu nesta terça-feira uma apuração sobre os próprios investigadores da Operação Lava Jato e disse que os procuradores da República precisam calçar "sandálias da humildade" e não podem se achar o "ó do borogodó" por receberem atenção da imprensa.

Nesta segunda-feira (22), a Procuradoria Geral da República informou que suspendeu as tratativas para o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. O empresário já tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo.

O empreiteiro já foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Declarei encerradas as negociações, isso não cheira mal, cheira bem. É uma maneira de o MP impor sua atividade institucional. O MP age de forma cristalina, nada escondo e nem protejo a ninguém. Inventaram estelionato delacional com intuito de pressionar o MP a aceitar acordo que não seja bom", declarou Janot.

Declarei encerradas as negociações, isso não cheira mal, cheira bem. É uma maneira de o MP impor sua atividade institucional

'Estelionato delacional'


O procurador-geral ressaltou ainda que não há, nas dependências do MP, qualquer anexo que trate do episódio relatado pela revista "Veja". Ele chegou a classificar de "estelionato delacional" o vazamento das informações para, segundo Janot, dar a entender que se tratavam de detalhes oferecidos no acordo de delação premiada.

"Não vejo como partirmos do pressuposto – porque o fato não é verídico – de uma presunção de delinquência dos agentes públicos, simplesmente porque o fato não existe, não existiu. Esse anexo jamais chegou a qualquer dependência do MP, seja em Curitiba ou Brasilia. É quase um estelionato delacional", reclamou.

Janot atribuiu o vazamento das informações que ele garante que não estavam sob o poder do Ministério Público a uma tentativa de formar uma "cortina de fumaça".

"É necessário que os senhores da imprensa [entendam]: a gente vaza aquilo que tem. Se você não tem a informação, não vaza. Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça. Posso intuir que essa cortina tenha intuito indireto para sugerir a aceitação do MPF por determinada colaboração", complementou o procurador-geral.


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