Artigos
  • FRANCISCO BRITO JUNIOR
    Os partidos pequenos precisam traçar estratégias para continuar sua existência por meio de registro de candidatos com força eleitoral
  • ANTONIO SÉRGIO PITOMBO
    Este tipo de profissional do Direito engana a si mesmo e a seus clientes
  • JOSÉ RENATO CORDOVEZ
    MT e outros Estados erraram ao instituir tarifas sobre a base de cálculo da energia elétrica
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Depois de uma devastadora recessão econômica e uma série de instabilidades políticas, vivemos uma ressaca dramática
MPF / INQUÉRITO CIVIL

Tamanho do texto A- A+
21.07.2016 | 08h37
MPF investiga multas aplicadas por policiais rodoviários
Inquérito deve apontar se patrulheiros deixam de lançar autuações por excesso de peso
Reprodução
Investigações deverão apontar se há falhas no lançamento de multas
VINICIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas no sistema de cobrança de multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso.

De acordo com o despacho que determinou a abertura do inquérito, as possíveis irregularidades ocorreriam pela falta de lançamento de multas referentes a veículo com excesso de peso.

A investigação deverá apontar se os policiais deixam de publicar as infrações no Sistema de Controle de Multas (SISCOM), que monitora as penalidades que são aplicadas.

Na portaria que instaurou o inquérito, o MPF afirmou que solicitou informações sobre o Siscom à Controladoria Geral da União (CGU), para apurar eventuais irregularidades.

Em resposta, a CGU teria informado que não encontrou registro da realização de controle da alimentação do Siscom.

O MPF, então, determinou que o caso seja investigado, para obter mais informações a respeito do assunto.

“Contudo, considerando que o sistema de multa precisa estar operando dentro de sua normalidade para atender o caráter punitivo do mecanismo, necessário se faz verificar junto à Polícia Rodoviária Federal sobre eventuais irregularidades no lançamento das multas e/ou inoperabilidade no sistema (SISCOM)”, relata trecho do despacho que determinou a criação do inquérito.

Por fim, o documento determina que a PRF seja notificada sobre o caso, para que possa prestar esclarecimentos.

A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 1º de julho pelo procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto.

Outro lado

O superintendente da PRF de Mato Grosso, Arthur Nogueira, afirmou que o órgão ainda não foi notificado sobre o inquérito do MPF. No entanto, ele disse que há algumas dificuldades encontradas pelos policiais durante o lançamento das infrações.

“Os policiais rodoviários têm um prazo de cinco dias para lançar as multas, mas em determinados horários e dias não é possível lançar no sistema, por dificuldades com o funcionamento dele”, explicou.

Nogueira garantiu que são raras as situações em que multas não são lançadas. Ele assegurou que, logo que seja notificado, será feito um levantamento para investigar penalidades que não foram aplicadas.

“Teremos que puxar no sistema os dias em que houve essas falhas e também é importante verificar se na data o sistema estava funcionando”, declarou.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
17.02.18 08h58 » Filho de Silval diz que passou R$ 100 mil a advogados de Nadaf
17.02.18 08h27 » MPF investiga obra que está parada há mais de 3 anos em Cuiabá
15.02.18 09h14 » PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus a Lula
14.02.18 09h46 » MPF vai ao STF e ao STJ após tribunal regional impedir prisão antecipada
07.02.18 16h52 » Ofício a Janot revela que Chico Lima fez delação premiada ao MPF
05.02.18 17h40 » Dodge pede que STF derrube regra que exige impressão do voto
01.02.18 14h51 » Dodge defende prisão após condenação em segunda instância
Janeiro de 2018
30.01.18 08h39 » MPF investiga se dinheiro de empresários de ônibus do Rio foi para o exterior
26.01.18 10h25 » PGR pede divisão de investigação contra Emanuel e Luciane
23.01.18 13h35 » MPF pede que conselheiros do TCE-MT sejam julgados pelo STJ



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet