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MPF / INQUÉRITO CIVIL

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21.07.2016 | 08h37
MPF investiga multas aplicadas por policiais rodoviários
Inquérito deve apontar se patrulheiros deixam de lançar autuações por excesso de peso
Reprodução
Investigações deverão apontar se há falhas no lançamento de multas
VINICIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas no sistema de cobrança de multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso.

De acordo com o despacho que determinou a abertura do inquérito, as possíveis irregularidades ocorreriam pela falta de lançamento de multas referentes a veículo com excesso de peso.

A investigação deverá apontar se os policiais deixam de publicar as infrações no Sistema de Controle de Multas (SISCOM), que monitora as penalidades que são aplicadas.

Na portaria que instaurou o inquérito, o MPF afirmou que solicitou informações sobre o Siscom à Controladoria Geral da União (CGU), para apurar eventuais irregularidades.

Em resposta, a CGU teria informado que não encontrou registro da realização de controle da alimentação do Siscom.

O MPF, então, determinou que o caso seja investigado, para obter mais informações a respeito do assunto.

“Contudo, considerando que o sistema de multa precisa estar operando dentro de sua normalidade para atender o caráter punitivo do mecanismo, necessário se faz verificar junto à Polícia Rodoviária Federal sobre eventuais irregularidades no lançamento das multas e/ou inoperabilidade no sistema (SISCOM)”, relata trecho do despacho que determinou a criação do inquérito.

Por fim, o documento determina que a PRF seja notificada sobre o caso, para que possa prestar esclarecimentos.

A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 1º de julho pelo procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto.

Outro lado

O superintendente da PRF de Mato Grosso, Arthur Nogueira, afirmou que o órgão ainda não foi notificado sobre o inquérito do MPF. No entanto, ele disse que há algumas dificuldades encontradas pelos policiais durante o lançamento das infrações.

“Os policiais rodoviários têm um prazo de cinco dias para lançar as multas, mas em determinados horários e dias não é possível lançar no sistema, por dificuldades com o funcionamento dele”, explicou.

Nogueira garantiu que são raras as situações em que multas não são lançadas. Ele assegurou que, logo que seja notificado, será feito um levantamento para investigar penalidades que não foram aplicadas.

“Teremos que puxar no sistema os dias em que houve essas falhas e também é importante verificar se na data o sistema estava funcionando”, declarou.


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