Artigos
  • FRANCISCO FAIAD
    A Portaria 1129 do Ministério do Trabalho e a caracterização do trabalho escravo
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
MPF / DEMORA NO ATENDIMENTO

Tamanho do texto A- A+
04.07.2016 | 16h35
INSS deve realizar perícias em menos de 60 dias
Determinação é resultado de ação civil pública do Ministério Público Federal em Rondonópolis
Marcus Mesquita/MidiaNews
Suposta demora de até sete meses na realização de perícias no INSS em Rondonópolis
DA REDAÇÃO

Em cumprimento à liminar concedida pela Justiça Federal, o INSS deve implementar as medidas necessárias para que o tempo de espera no agendamento das perícias para a concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais não ultrapasse 60 dias a contar do requerimento.

A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis (MPF).

O MPF solicitou esse prazo limite para atendimento na ação, pois havia demora de até sete meses na realização de perícias nas agências da Previdência Social de Rondonópolis em decorrência da falta de médicos peritos.

A agência em Rondonópolis possui apenas três médicos para atender a demanda diária de 42 agendamentos, uma defasagem de nove peritos, e apenas 10 servidores em atividade, que representa uma defasagem de 8 servidores para atendimento ao público.

A defasagem de profissionais também existe nas agências de Alto Araguaia, Jaciara, e Poxoréu, municípios da região sul de Mato Grosso, e que juntamente com Rondonópolis, são responsáveis pelo atendimento da demanda de Paranatinga, Primavera do Leste, Alto Garças, Alto Taquari, Pedra Preta, Ouro Branco, Galiléia, São José do Povo, São Lourenço de Fátima, Juscimeira, Dom Aquino e Campo Verde.

O INSS também deve, em caso de extrapolamento do prazo de 60 dias, já no agendamento dos requerimentos formulados a autarquia previdenciária implantar provisoriamente o benefício.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
18.10.17 16h49 » Carlos Nuzman e Sérgio Cabral são denunciados pelo MPF
05.10.17 17h31 » Nadaf: Silval exigiu que delegado fosse retirado de investigação
04.10.17 09h44 » Nadaf diz que esquema com Marfrig beneficiou Maggi e Silval
03.10.17 09h57 » Dodge pede ao STF para colher depoimento de Temer
Setembro de 2017
27.09.17 13h58 » MPF diz que advogado ajudou Fabris a ocultar documentos
26.09.17 17h19 » Silval vendeu área no Parque Cristalino ao pastor Valdemiro
26.09.17 09h09 » MP deve ser forte para aumentar confiança da população na Justiça, diz Dodge
25.09.17 15h32 » Silval e Sílvio falam sobre termos de delação premiada
22.09.17 19h04 » Janot diz que Dilma usou e-mail secreto para avisar marqueteiros
18.09.17 15h14 » Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet