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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
MPF / HOSPITAL DE RONDONÓPOLIS

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21.06.2016 | 09h12
MPF investiga suposto mau uso de dinheiro público por OSS
Procurador Paulo Taek apurou aumento de repasses da União e queda na produção hospitalar
Reprodução
Hospital Regional em Rondonópolis, administrado pela OSS São Camilo
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) abriu inquérito civil para investigar o suposto mau uso de verbas públicas pela administração do Hospital Regional de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá).

O inquérito foi aberto pelo procurador da República Paulo Taek, no dia 8 de junho.

O Hospital Regional Saúde Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” é administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) São Camilo, desde o ano de 2011.

Para o ano de 2012 o valor foi de R$ 30.240.288,52, isto é, aproximadamente 12 vezes maior que o repasse do ano anterior, conforme o relatório apresentado pelo Sindmed e pelo Sisma

Conforme a portaria, o MPF constatou que, a partir do ano em que a OSS assumiu a administração da unidade, os repasses realizados pelo Governo Federal, por meio do Governo do Estado, aumentaram de forma exorbitante.

Em 2011, quando o hospital ainda era gerido pelo Governo do Estado, de acordo com o MPF, o repasse foi de R$ 1,8 milhão. Porém, no ano seguinte, a OSS recebeu R$ 30,2 milhões.

Segundo o MPF, apesar de os repasses de verba pública terem aumentado, houve queda na produção hospitalar, que se refere à quantidade de procedimentos hospitalares e ambulatoriais.

“Pois, a produção para o ano de 2010 foi avaliada em R$ 3.085.369,10, em 2011 R$ 5.658.044,72 e 2012 R$ 7.631.982,22, sendo que os repasses, no mesmo período, foram no importe de R$ 2.526.018,79 para o ano de 2010, R$ 1.873.973,83 para o ano de 2011 e já para o ano de 2012 o valor foi de R$ 30.240.288,52, isto é, aproximadamente 12 vezes maior que o repasse do ano anterior, conforme o relatório apresentado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente”, afirmou o procurador.

A OSS São Camilo terá 30 dias, a partir da intimação, para apresentar relatórios dos demonstrativos de gastos que contenham a destinação dos recursos públicos recebidos pela instituição referente aos anos de 2011 ao mês de maio de 2016.

A Secretaria de Estado de Saúde (Ses), por sua vez, terá o mesmo prazo para apresentar o contrato firmado entre o Governo do Estado e a OSS.

Tribunais de Contas da União e do Estado também terão que se manifestar e apresentar relatórios demonstrando se houve ou não irregularidades na gestão dos recursos referentes ao repasse de verbas públicas à OSS.

Outro lado

As assessorias da São Camilo e da Secretária de Saúde foram procuradas pela reportagem, mas, até a edição desta matéria, não se manifestaram sobre o caso.


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