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MPF / OPERAÇÃO ARARATH

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23.04.2016 | 15h39
MPF denuncia Silval, Eder, Riva, Bosaipo e mais cinco pessoas
Denúncia teria relação com suposta negociação de vaga no Tribunal de Contas do Estado
Marcus Mesquita/MidiaNews
O ex-governador Silval Barbosa é um dos denunciados pelo MPF
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com nova denúncia de corrupção ativa contra o o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-deputado José Riva e o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.

A denúncia foi protocolada no último dia 19. Também foram denunciados o ex-conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho; além de Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Marcia Beatriz Valoes Soares Metello e Marcos Tolentino da Silva.

O órgão ainda ingressou com uma denúncia em separado em que apenas Eder Moraes consta como réu da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Apesar de não haver confirmação oficial, a redação apurou que as denúncias possuem relação com a possível negociação de vaga no TCE-MT, investigada na Operação Ararath.

Na esfera cível, o caso tem sido investigado desde dezembro de 2014 pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na ação civil pública, o MPE apontou que o conselheiro Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos com o alegado esquema.

O órgão chegou a pedir que a Justiça afastasse Sérgio Ricardo do cargo, mas o pedido foi negado.

Porém, em razão de prerrogativa de foro, a previsão é que a possível investigação contra Sérgio Ricardo na esfera criminal seja remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O senador Blairo Maggi, que foi acusado na esfera cível, poderá ter um inquérito contra si aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja denunciado pelo MPF.

O suposto esquema

A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes, em 28 de fevereiro de 2014, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Segundo o MPE, os depoimentos confirmam “com riqueza de detalhes, a forma como ocorreu a negociação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aberta para atender aos interesses escusos de um grupo delinquente e, mais especificamente, do requerido Sérgio Ricardo”.

Na delação, de acordo com o órgão, Mendonça narrou “com precisão a forma imoral, ilegal e ilícita com que essa negociação foi encaminhada e, posteriormente, concretizada”, sendo que todo o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.

Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, a pedido, e na presença de Eder Moraes, que, por sua vez, agiria “no interesse e a mando de Blairo Borges Maggi”.

Segundo os autos da Ararath, Sérgio Ricardo, então deputado estadual, teria pago R$ 4 milhões a Alencar, pra que ele deixasse a vaga.

O repasse de Mendonça a Alencar Soares teria servido para que ele pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.

O pagamento dessa segunda vantagem foi feito pela empresa Globo Fomento Ltda., de Júnior Mendonça.

“Liberação da cadeira”

Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.

Segundo os promotores, “as provas constantes dos autos demonstram de forma inequívoca o vício dos atos de indicação, nomeação e posse mencionados, não só pela violação da lei, mas especialmente pela constatação patente de imoralidade do objeto”.

O MPE narrou que Alencar Soares vendeu sua vaga por R$ 12 milhões – tendo sido confirmado o recebimento de R$ 4 milhões -, sendo então “auferida vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como dano ao erário, “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”, tendo ainda “atentado contra a administração pública”.

Na segunda ação, onde é novamente reafirmada a ação de compra da vaga do conselheiro Alencar Soares pelo então deputado Sérgio Ricardo, os promotores ressaltam a existência de uma segunda negociata envolvendo uma cadeira do TCE, dessa vez para beneficiar Eder Moraes, com o aval do atual senador e então governador, Blairo Maggi (PR).

Em depoimentos ao MPE, Eder teria afirmado que participou de vários encontros com Alencar Soares e seu filho, o empresário Leandro Soares, a fim de selar a compra da vaga, que no final das negociações estaria estimada em R$ 12 milhões.

Segundo o MPE, o ex-secretário de Estado confirmou, ainda, o “pagamento mencionado por Júnior Mendonça referente à compra e venda da vaga de Alencar Soares no TCE/MT, possibilitando o ingresso de Sérgio Ricardo, deixando bem claro que os recursos para cobrirem essa operação sairiam, como de fato saíram, dos cofres públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo”.

As mesmas acusações pesam sobre o senador Blairo Maggi (PR) e contra o governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo a ação, Blairo “participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu”.

Já Silval “aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomeação de Sérgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ímprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permissão a Éder Moraes para providenciar negócios imorais, permitindo repasses extraídos do “conta corrente”, de onde também tomou empréstimos cobertos com recursos públicos”.

O ex-secretário de Estado Eder Moraes é apontado como o “mentor, articulador e gerente do plano imoral e ímprobo”, tendo contra si as mesmas acusações dos anteriores, enquanto o empresário e delator do esquema, Júnior Mendonça, é apontado como “operador e executor do plano”.

O conselheiro afastado Humberto Bosaipo teria se apresentado, nas reuniões de negociações de venda de cadeira, como representante do Tribunal de Contas, tendo sido “beneficiado com “empréstimos”, denominados de “agrados”, realizados com o sistema “conta corrente”, alimentada, mantida e coberta com recursos públicos desviados dos cofres do Estado de Mato Grosso, oriundos de “esquema” montado para apropriação de dinheiro público”.

A participação nas negociações que culminaram na indicação de Sérgio Ricardo ao TCE também pesam contra o deputado estadual José Riva, que responde às mesmas acusações dos demais.

O filho de Alencar Soares, Leandro, é acusado de ter fornecido informações, facilitado e indicado transferência de propina relacionada à compra da vaga de seu pai no TCE, “com indicação de contas onde deveriam ser depositados recursos públicos desviados e operados pelo “sistema””.

O MPE acusa Sérgio Ricardo dos mesmos atos relatados acima, acusando-o de ter comprado a vaga com o pagamento de propina, o que “resultou em inquestionável enriquecimento ilícito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo de deputado estadual, com inquestionável incorporação ao seu patrimônio e de outrem, de valores mencionados e integrantes do patrimônio público estadual”.


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