Artigos
MPF / OPERAÇÃO ARARATH

Tamanho do texto A- A+
04.04.2016 | 17h25
Com 19 indiciados, força-tarefa do MPF encerrou nesta segunda
MPF já ingressou com 11 ações; ainda há dúvidas se haverá nova prorrogação
MidiaNews
A sede do MPF em Cuiabá
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O trabalho de investigação da força-tarefa da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros que teriam desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres do Estado e da União, teve o prazo encerrado nesta segunda-feira (04).

As investigações, que se iniciaram em 2011, já estão na 10º fase e resultaram em 11 ações penais contra 19 investigados, uma delas já com condenação.

Devido à complexidade dos inquéritos, em 2014 foi constituída uma força-tarefa composta por procuradores de outros estados para colaborar com os procuradores federais que atuam em Mato Grosso.

A princípio, eles colaborariam por apenas 30 dias, mas o volume gigantesco de informações a serem apuradas resultou em sete prorrogações de prazo.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), como o caso tramita em sigilo, ainda não se sabe se haverá ou não uma nova prorrogação.

Integram a força-tarefa o procurador regional da República Gustavo Pessanha Veloso, da Procuradoria da República da 1ª Região (PRR1), e os procuradores da República Rodrigo Leite Prado, Ronaldo Pinheiro Queiroz, Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Denise Müller Slhessarenko.

A investigação teve origem na colaboração premiada do empresário e pivô do suposto esquema, Júnior Mendonça, da Amazônia Petróleo. O acordo também incluiu a devolução de R$ 12 milhões aos cofres públicos, que já foram quitados por ele.

Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há investigações em andamento em relação a envolvidos que possuem foro privilegiado. Quanto a esses, há inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Resultados

O bloqueio de bens e contas determinado judicialmente já conseguiu indisponibilizar mais de R$ 139,6 milhões dos 19 réus.

Atualmente, estão presos por conta da Ararath o ex-secretário de Estado Eder Moraes – considerado um dos “cabeças” do alegado esquema – e o empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, suspeito de ter sido usado por Eder como “laranja” para burlar o bloqueio que atingiu as contas e bens do político.

eder moraes com barba

O ex-secretário de Estado Eder Moraes, que já foi condenado na Ararath

Eder Moraes e o ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, foram os únicos a serem condenados até o momento, em uma das ações.

O ex-secretário pegou 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas. Ele também é réu em outras ações da Ararath.

Já Cuzziol foi condenado a 31 anos de reclusão, também em regime fechado. Ele ainda foi condenado a pagar indenização de R$ 3 milhões.

Ambos também terão que pagar indenização superior a R$ 12 milhões, valor total captado e intermediado nos esquemas de lavagem de dinheiro por meio de factorings de fachada e várias empresas.

Nesta ação, a Justiça já bloqueou R$ 16,7 milhões das contas dos réus.

Segundo o MPF, o ex-gerente ajudou Eder Moraes a lavar dinheiro e também teria usado o banco para conceder empréstimos, de forma fraudulenta, ao empresário Júnior Mendonça, delator do esquema.

Já a esposa do ex-secretário, Laura Tereza Dias, foi acusada de ter feito papel de "laranja" enquanto proprietária de empresas que, na verdade, seriam administradas por Eder Moraes.

Porém, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a absolveu por falta de provas.

Ações penais

Na ação em que são réus os ex-secretários de Estado Éder Moraes e Vivaldo Lopes já foram bloqueados R$ 520 mil.

Nesse processo, o MPF aponta que Vivaldo Lopes teria usado a conta de sua empresa, a Brisa Consultoria Ltda., para colaborar com a lavagem do dinheiro oriundo dos supostos esquemas articulados por Eder Moraes. Ele teria recebido R$ 520 mil de Moraes de forma ilícita, sem qualquer contraprestação de serviço.

Na ação que investiga a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva e os empresários Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Guilherme Lomba e Altair Baggio, foram bloqueados R$ 4,8 milhões.

O grupo é acusado de usar as empresas L.B Notari, Supermercados Modelo (atualmente falido) e Multimetal para lavar dinheiro, supostamente a mando do ex-deputado estadual e marido de Janete, José Riva. O suposto esquema ocorreria por meio de bancos clandestinos, na tentativa de ocultar as transações.

Na ação penal que investiga Éder de Moraes e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, dono da construtora Encomind, já foram bloqueados R$ 61 milhões, o maior valor recuperado pela Justiça até aqui.

Ambos são réus por, em tese, terem articulado o pagamento de precatórios devidos pelo Estado à Encomind, em tabela superfaturada, o que pode ter ocasionado o desvio de mais de R$ 61 milhões, mesmo valor posteriormente bloqueado.

Na ação que tem Eder Moraes e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos como investigados, o bloqueio já está em R$ 5,2 milhões. Eles respondem por alegadamente terem combinado e executado um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

Em duas ações Éder Moraes aparece sozinho como réu. Somando-se os dois bloqueios, o ex-secretário está impedido de utilizar R$ 20,7 milhões.

Na ação que Éder Moraes responde ao lado de Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, o bloqueio foi de R$ 28 milhões. Neste processo, os três respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva por supostamente terem montado esquema que concedeu benefícios fiscais indevidos na ordem de R$ 192 milhões às empresas de Martelli e Barbosa - Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.

Também foram bloqueados R$ 466,6 mil de Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi, e, em outra ação, houve o bloqueio de R$ 307,7 mil de Renato Novacki.

Por fim, a Justiça Federal bloqueou outros R$ 1,6 milhão em ação que tem Kleber Tocantins, Alex Tocantins Matos, Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda (assessor do deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB) como réus.

De acordo com a denúncia do MPF, “o esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo que movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, informou.

Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação teriam agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, para “lavar o dinheiro”. Segundo a ação, empresários obtinham empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da suposta organização criminosa.

"Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado, e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda", diz o MPF.

Segundo o MPF, os bloqueios de dinheiro e de bens vêm acontecendo desde o ano passado e incluem sequestros, arrestos de bens e hipoteca legal. “Sequestro”, segundo o Código Penal, é a retenção do bem, por ordem judicial, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. O sequestro pode ser de bem móvel ou imóvel.

Já o “arresto” e a “hipoteca legal” não têm relação com a origem do bem ser lícita ou ilícita. Servem apenas para assegurar uma reserva de patrimônio caso, no final do processo, tenha que haver indenização da vítima – neste caso, os cofres públicos.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2017
10.07.17 16h10 » Nadaf confirma ao MPF esquemas de corrupção no Estado; veja
07.07.17 11h51 » MPF critica fim de grupo de trabalho da "lava jato" na Polícia Federal
05.07.17 14h07 » INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade
Junho de 2017
26.06.17 21h37 » MPF denuncia presidente Temer ao STF por corrupção passiva
24.06.17 21h30 » A um passo da condenação
21.06.17 17h25 » Parecer do MPF é pela condenação de ex-prefeito de Cuiabá
07.06.17 08h50 » Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley
06.06.17 16h05 » Estado, MP e Consórcio têm cinco dias para definir acordo
05.06.17 08h45 » Palácio acusa Janot de 'irresponsabilidade jurídica e intelectual'
04.06.17 14h54 » MP diz ser “absurdo” acordo encerrar ações contra Consórcio



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet