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MPF / CURSO DE DIREITO

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22.03.2016 | 08h12
Após MPE, MPF também passa a investigar Unirondon
Órgão apura possível descumprimento da legislação nas aulas online
Marcus Mesquita/MidiaNews
Fachada da Unirondon: nova investigação sobre curso de Direito
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Gustavo Nogami, instaurou inquérito para investigar irregularidades no Curso de Direito oferecido pelo Centro Universitário Unirondon, do Grupo Kroton, localizado na Avenida Beira Rio, na Capital.

A investigação foi aberta no início deste mês. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito pelos mesmos fatos.

Segundo o MPF, há indícios de que a Unirondon esteja cometendo irregularidades ao aplicar, de forma indevida, “disciplinas na modalidade semi-presencial (online) aos alunos do curso de Direito”.

A suposta irregularidade infringiria os artigos 1º e 2º da Portaria nº4.059/2004, do Ministério da Educação.

Estes artigos regulam e impõem normas para a oferta de disciplinas semipresenciais, a exemplo da limitação de 20% da carga horária, avaliações presenciais, uso integrado de tecnologias de informação, etc.

A abertura do inquérito, conforme o MPF, objetiva colher mais informações acerca dos fatos, “com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”. O caso passará a ser investigado pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos.

Em 2014, o MPF também instaurou inquérito para investigar o curso de Direito da Universidade de Cuiabá, que fica em frente à Unirondon e, da mesma forma, pertence ao Grupo Kroton.

O objetivo do inquérito foi o de fiscalizar as condições de ensino, infraestrutura e segurança que estariam a comprometer a qualidade dos serviços educacionais prestados pela universidade.

Conforme a portaria, haveria indícios de que o curso de Direito oferecido pela Unic não estaria a cumprir “todas as normas que determinam implementação de ensino superior com padrões mínimos de qualidade”.

Mais investigações

No Ministério Público Estadual (MPE), a fiscalização sobre o curso de Direito da Unirondon foi aberta com base em denúncia protocolada na ouvidoria.

De acordo com a denúncia, a disciplina de Direito Empresarial, que era presencial, teria passado a ser ministrada somente de forma “on line”.

O estudante autor da reclamação contou que foi informado pela coordenação do curso de que esta plataforma seria “a nova metodologia de ensino da universidade, o que causou indignação”.

Ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Henrique Neto citou a portaria 4.059/2004, do MEC, que determina que a oferta de disciplinas semipresenciais nos cursos de ensino superior não pode ultrapassar 20% da carga horária do curso.

“Desta forma, o presente instrumento [inquérito], buscará analisar a oferta de disciplinas pela referida instituição de ensino superior de maneira interativa, a fim de verificar eventuais abusos e/ou irregularidades perpetradas nesse sentido”, afirmou o promotor.

Henrique Neto ainda destacou que a Constituição Federal garante aos cidadãos a oferta de educação em “condições estruturais adequadas”.

“Portanto, diante do exposto, vislumbra-se a necessidade, bem como a urgência, em se apurar a oferta de disciplinas “on line” pelo Centro Universitário Unirondon, de forma mais detalhada, a fim de assegurar o direito dos alunos a uma educação de qualidade, sendo a instauração do presente IC imprescindível nesse mister”, disse.

Além da instauração do inquérito e do pedido de inspeção por parte do MEC, o promotor também oficiou a reitoria do Unirondon a prestar informações sobre a reclamação, assim como sobre as possíveis “providências tomadas para a solução das irregularidades”.

Assim como o MPF, o promotor também instaurou inquérito para averiguar possíveis irregularidades contra a Universidade de Cuiabá (Unic).

No caso da Unic, o inquérito é relativo às denúncias de que a universidade estaria realizando alterações, supressões e inserções constantes nas disciplinas do curso de direito, sem dar qualquer publicidade ou mesmo comunicar os alunos acerca de tais alterações.

Além das mudanças na grade curricular, também foi juntada à investigação a informação de que em uma das unidades da Unic, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, alunos estariam assistindo às aulas em salas sem a devida climatização, já que, em alguns casos, os aparelhos de ar condicionado não funcionavam.

Outra denúncia que chegou até a promotoria é de que a instituição de ensino estaria cobrando o mesmo valor da mensalidade das matérias ofertadas presencialmente e à distância. Neste último caso, não havia professores contratados para atender os discentes.

O Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) e o Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT) também são investigados por supostas irregularidades nas disciplinas semipresenciais dos cursos de Direito que oferecem.

Outro lado

A Unirondon, por meio de nota, disse que não irá comentar o caso.

"A Unirondon não comentará o assunto tendo em vista que, até o momento, desconhece o teor na íntegra do inquérito civil. Durante o procedimento preparatório, a instituição atendeu ao Ministério Público (MP) prestando todos os esclarecimentos necessários ao Procurador Federal. Em compromisso com a transparência, a Unirondon permanece à disposição para novas elucidações, caso solicitado", diz a nota da instituição.

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