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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
MPF / ENTRE MT E PARÁ

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27.02.2016 | 10h14
MPF apura disputa por terra; PMs são acusados de violência
Posseiros acusam policiais paraenses de ameaça e agressão, no Município de Santa Terezinha
MidiaNews
MPF investiga conflito agrário no interior do Estado e que envolve a PM do Pará
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá) investiga, por meio de inquérito civil, um conflito agrário no Município de Santa Terezinha (1.312 km a Nordeste da Captal), na divisa com o Estado do Pará.

De acordo com depoimentos prestados em abril de 2015, ao MPF, trabalhadores rurais que ocupam área nas proximidades da Fazenda São Sebastião do Araguaia, localizada em Santa Terezinha, foram agredidos por policiais militares do Pará.

Os militares teriam alegado a existência de um suposto mandado judicial para forçar a saída dos trabalhadores rurais que estavam acampados na área.

Parte da Fazenda São Sebastião do Araguaia é objeto de disputa em uma ação que tramita na Justiça Estadual de Mato Grosso.

Alegam os trabalhadores rurais que a área que ocupam não pertence à fazenda, tratando-se de terras de domínio público, denominada Gleba Carlos Pelissioli.

Segundo o MPF, a partir da denúncia do órgão, a Secretaria de Segurança Pública do Pará deu início às investigações para apurar os fatos noticiados.

Ao final do Inquérito Policial Militar, a Corregedoria da Polícia Militar do Pará concluiu pela existência de indícios de crime e transgressão da disciplina policial militar praticados por dois policiais militares.

Segundo a investigação, ele utilizaram o aparato policial para interesse próprio e intimidação do grupo de trabalhadores rurais, que estão acampados nas proximidades da Fazenda São Sebastião do Araguaia.

Com base na conclusão obtida pela Corregedoria da PM Pará, o Inquérito Policial Militar foi encaminhado para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso e para a Justiça Militar do Estado Pará, para adoção das medidas judiciais e disciplinares.

Apesar das providências tomadas, em 25 de fevereiro de 2015, uma equipe do MPF compareceu à região do conflito e recebeu relatos da presença constante de pistoleiros na área.

Segundo a Prefeitura de Santa Terezinha, o clima de insegurança na região prejudica a prestação de serviços essenciais, como Saúde e Educação.

O Ministério Público Federal informou que irá notificar os poderes públicos estaduais para que esclareçam, com urgência, a situação da área.


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