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MPF / CASO LEOPOLDINO

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23.02.2016 | 17h25
MPF vê "absurdo" do STJ em suspender julgamento de Josino
Tribunal do Júri estava marcado para ocorrer nesta quarta-feira (24); empresário é acusado de mandar matar juiz
Divulgação/MPF
Os procuradores Marcellus Barbosa Lima e Fabrício Carrier, em coletiva: decisão do STJ é "absurda"
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Os procuradores da República Marcellus Barbosa Lima e Fabrício Carrier consideram  “infundada” e “absurda” a decisão do ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o novo júri contra o empresário Josino Pereira Guimarães.

O empresário é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral.

O julgamento estava marcado para ocorrer nesta quarta-feira (24), no auditório da Justiça Federal, em Cuiabá. 

“Surpreendemo-nos com essa decisão, pois estamos debruçados nesse caso há alguns meses, estudando mais de 30 volumes de documentos contendo testemunhos, gravações. E, agora, aos 45 minutos do segundo tempo, recebemos a notícia da suspensão, que, ao nosso ver, com devido respeito ao STJ, é totalmente infundada e absurda”,

Aos 45 minutos do segundo tempo, recebemos a notícia da suspensão, que, ao nosso ver, com devido respeito ao STJ, é totalmente infundada e absurda

afirmou Fabrício Carrier, em entrevista coletiva à imprensa.

Leopoldino Amaral foi encontrado morto no 7 de setembro de 1999, em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Josino Guimarães foi o mandante do crime, após ser denunciado pela vítima em um suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual de Mato Grosso.

O empresário responde o processo em liberdade.

“O juiz fez uma carta-denúncia, que foi encaminhada para o STJ. Nessa carta, ele contou que Josino seria um interlocutor de venda de decisões para pessoas que tivesse interesse, mas ele não chegou a se aprofundar muito na sistemática de como isso ocorreria. Ele deveria trazer essa informação em um depoimento perante  à CPI do Judiciário, mas acabou sendo assassinado antes disso. Então, nós ficamos sem ter essa informação adicional”, explicou Marcellus Barbosa.

A decisão do ministro Jorge Mussi atendeu a um pedido da defesa do empresário. A determinação é liminar. Não há um prazo para que seja julgado o mérito.

No habeas corpus, a defesa alegou que a decisão do 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),  que determinou um novo julgamento do empresário, em 2014, não teria fundamentação.

Com isso, pediu a suspensão do julgamento, o que foi concedido pelo ministro.

O HC ainda pede que, no mérito, o empresário seja absolvido da acusação, conforme já havia decido o tribunal do júri, na Capital.

Josino foi inocentado em novembro de 2011.  

“Quando ele foi julgado aqui e foi absolvido, o MPF recorreu dessa decisão, e teve sucesso para que fosse levado novamente a júri.  O réu, obviamente, não se conformou com o sucesso que MPF teve e recorreu novamente para que prevaleça a absolvição do júri”, explicou Marcellus Barbosa.

“Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça análise o mérito, e decida que deve ser realizado um novo júri”, completou.

“A sociedade clama por Justiça, pois o crime  ocorreu há quase 17 anos e, por conta dessa demora, a população sente que há impunidade. O processo envolve pessoas importantes do Estado - tanto a vítima quanto o acusado, que tem e/ou tiveram relacionamento com muitas autoridades. E tudo isso leva a sociedade a ter a impressão de que quem é importante não é julgado”, disse Fabrício Carrier.

“Não há dúvida, sem querer adiantar a acusação, de que Josino concorreu para a prática do delito, pois todas as provas do processo convergem para isso”, completou o procurador.

O crime

 

Divulgação

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Leopoldino Amaral foi assassinado no dia 7 de setembro de 1999

 

O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Já Josino foi solto por decisão judicial.

"Manipulação" do caso

 

Em 2011, Josino e outras quatro pessoas foram condenado pelo juiz federal Paulo Sodré, por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo.

Josino, o seu irmão Cloves Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença foram punidos por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses; e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.

Eles chegaram a serem presos na época, mas conseguiram liberdade na Justiça.

Porém, conforme o procurador Fabrício Carrier, eles podem ser presos, novamente, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, de que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a setença for confirmada em um julgamento de segunda instância.

"Esse processo deve voltar para a Procuradoria Federal de Mato Grosso, e um procurador irá decidir pela prisão dos réus", afirmou.

Leia mais sobre o assunto:

STJ suspende novo júri de acusado de mandar matar juiz


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