Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Sabemos que há individualidade por haver uma historicidade vivida por cada qual
MPE / CAMPOS DE JÚLIO

Tamanho do texto A- A+
23.05.2018 | 09h53
MPE arquiva investigação contra prefeito por nepotismo
Denúncia havia sido formulada pelo vereador Enoque Alencar da Silva
Reprodução
O prefeito José Odil: denúncia arquivada
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE ) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar a suposta prática de nepotismo na gestão do Prefeito José Odil da Silva, envolvendo os atos de nomeações da atual secretária de saúde e primeira dama do município, Izabel Wingenbach da Silva, sua cunhada Lúcia Capeletti e da prima, Clair Zamo Pagliarini, nomeadas respectivamente aos cargos de Secretária de Comunicação e Secretária de Educação.

O inquérito havia sido aberto após denúncia formulada pelo Vereador Enoque Alencar da Silva, à qual a Procuradora Jurídica do município, Drª Viviene Barbosa Silva, após acesso ao seu conteúdo formulou a defesa sustentando a legalidade do ato e já anunciava a fragilidade das acusações.

A denúncia não se restringiu ao MPE, pois foi palco de matéria veiculada na mídia estadual, alegando que o atual gestor havia transformado a prefeitura em uma verdadeira “empresa familiar”.

A mesma denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas-TCE/MT, merecendo daquela corte o mesmo entendimento pelo arquivamento, por decisão exarada em 24/01/2018, nos autos do processo nº.29.403-9/2017, de relatoria do Eminente Conselheiro Interino João Batista de Camargo Júnior, com fundamento de que as nomeações da esposa, da prima e da cunhada do Prefeito não contraria a Súmula Vinculante nº13/2008 do STF, haja vista serem excepcionados pela Reclamação 17627MC, por serem nomeações para cargos políticos.

A defesa argumentou que a nomeação para cargos de Secretários não viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, por não se tratarem os nomeados para os cargos de Secretários Municipais de servidores e sim de agentes políticos. Além disso ressaltou o fato dos nomeados apresentam total capacidade técnica e experiência para exercerem os cargos públicos.

Além disso, foi confirmando que a vedação de contratação de parentes não tem aplicação a agentes políticos, entendido estes como Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais, não configurando assim qualquer tipo de enquadramento no crime de nepotismo.

Segundo a Procuradora do Município sobre o desdobramento final da situação “após o arquivamento decidido pelo MPE não deve mais ser ajuizada a ação e felizmente este caso está totalmente esclarecido”, resumiu.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2018
12.11.18 17h25 » MPE: Esposa de ex-secretário era servidora fantasma de deputado
12.11.18 08h01 » MPE analisa decisão do STF e pode pedir ressarcimento ao erário
08.11.18 17h15 » MPE denuncia deputados e mais 7 e quer devolução de R$ 16,6 mi
05.11.18 09h55 » MPE investiga privilégios e taxa para estudar na Escola Tiradentes
01.11.18 10h15 » MPE denuncia PM acusado de matar colega de farda em VG
Outubro de 2018
30.10.18 17h56 » MPE afirma que garimpo atraiu 2 mil pessoas e pede repressão
30.10.18 15h58 » MPE pede ressarcimento de R$ 7,3 milhões de Eder e empresários
29.10.18 14h49 » MPE cita investigação "legítima" e é contra anulação de processo
26.10.18 11h12 » MPE: empresa investigada usou atestados "com conteúdo falso"
26.10.18 10h59 » Em encontro, MPE lamenta "pendências" e Mendes cita crise



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet