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MPE / EFEITO BERERÉ

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21.05.2018 | 11h50
Chefe do MPE diz que AL não tem prerrogativa para soltar Savi
“Acredito que não caberia à Assembleia deliberar se solta ou não o parlamentar”, disse Curvo
Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O chefe do Ministério Público de Mato Grosso, procurador Mauro Curvo, defendeu que a Assembleia Legislativa não tem prerrogativa para determinar a soltura do deputado Mauro Savi (DEM), preso na semana passada, durante a Operação Bônus.

O parlamentar é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, na ordem de R$ 27,7 milhões.

Em entrevista à Rádio Capital, o procurador afirmou que prisão preventiva só pode ser revogada por quem a decretou, no caso o desembargador José Zuquim Nogueira, ou por uma instância superior.

Prisão preventiva só pode ser revogada por quem a decretou ou por uma autoridade judiciária superior. Por esses motivos, não caberia à Assembleia deliberar soltura

“Essa celeuma nasce do fato de que o direito não é uma ciência exata igual matemática, em que dois mais dois são quatro. Direito depende de interpretação das normas. E aí temos esses dois entendimentos. Eu particularmente entendo que não caberia ao Poder Legislativo Estadual deliberar sobre prisão de um deputado estadual”, disse.

“Ao mesmo tempo, tem um segundo argumento que diz que foi uma prisão preventiva, não em flagrante. E prisão preventiva só pode ser revogada por quem a decretou ou por uma autoridade judiciária superior. Por esses dois motivos, acredito que não caberia à Assembleia deliberar se solta ou não o parlamentar”, completou.

Nesta semana, o desembargador Juvenal Pereira da Silva negou a ação na qual a Assembleia visava derrubar a proibição de poder determinar a soltura de Savi. Com a negativa, ainda que o Legislativo venha a realizar votação e entenda por soltar o parlamentar, a deliberação não terá validade.

Nos bastidores do Legislativo, ainda se fala na possibilidade de acontecer a votação. Entretanto, a orientação dos próprios advogados do parlamentar é esperar pelo julgamento de um recurso interposto no Tribunal que pede a revogação da prisão preventiva.

Para Curvo, somente a Câmara Federal tem a prerrogativa de soltar um parlamentar.

“Quando você pega o dispositivo constitucional que trata do Parlamento Federal, vê que lá o Congresso delibera em flagrante delito. Só quem pode deliberar sobre prisão e em flagrante delito é o Congresso. Quando se trata de parlamentos estaduais, entendo que não tem essa prerrogativa e muito menos quando a prisão é preventiva”, disse.

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