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MPE / ESGOTO NA LAGOA

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03.05.2018 | 12h10
Acordo com o MPE prevê que concreto seja removido em 11 dias
TAC entre Prefeitura, Ministério Publico Estadual e Águas Cuiabá foi assinado na tarde desta quarta
O local concretado pela Prefeitura de Cuiabá, às margens do Parque das Águas
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá tem até o dia 14 de maio para remover a concretagem feita no Parque das Águas, na última segunda-feira (30).

A medida foi tomada pela Secretaria de Serviços Urbanos do Município para impedir que o esgoto clandestino do Centro Político e Administrativo de Cuiabá seja levado para a Lagoa do Paiaguás, que fica dentro do parque.

A retirada do concreto consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na quarta-feira (2) entre Prefeitura, Ministério Público Estadual, Governo do Estado e a concessionária Águas Cuiabá. A assinatura do acordo é uma tentativa de dar uma solução para a poluição causada pelos dejetos na Lagoa Paiaguás.

Entre outros pontos, o TAC estabelece que, de imediato, a concessionária deve instalar uma caixa coletora de esgoto para recolher os dejetos produzidos pelos prédios do CPA, evitando assim que sejam levados para a Lagoa Paiaguás. A ligação deve ser feita à estação elevatória do Parque das Águas, e a concessionária tem o prazo de 10 dias para concluir a instalação.

“A concessionária de água vai construir provisoriamente em uma estação, cessando o problema do esgoto indo diretamente ao parque. A partir da construção da caixa, nós iremos fazer a retirada do concreto que entupiu as manilhas”, disse o secretario de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa.

Após a implantação da caixa, a Prefeitura deve retirar o concreto que colocou para solucionar o desague do esgoto no lago. A concretagem atende a uma ordem do promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, para que fossem tomadas providências imediatas contra o descarte irregular de esgoto na água.

Na medida, o Governo também se comprometeu a retirar o esgoto in natura das caixas por meio de limpa-fossa.

Regularização do esgoto

A ação provisório visa a regularização definitiva do esgoto gerado no Centro Político Administrativo. Vinte e cinco imóveis de órgãos públicos - sendo esses sete estaduais - e empresas privadas foram notificados pela Prefeitura a respeito de ligações clandestinas.

“Com relação a empresas particulares, iremos proceder uma ação fiscal. Nós vamos em seis meses eliminar 100% desse problema”, disse o secretário.

O secretário de Gestão do Estado, Ruy Carlos da Fonseca, disse que ainda não tem uma estimativa do valor do investimento que será necessário para a ligação da rede de esgoto das secretarias à ligação da Águas Cuiabá, para dar fim ao problema.

“Saberemos do valor quando a Prefeitura de Cuiabá nos enviar o diagnóstico que a Águas Cuiabá fará”, disse o secretário. A concessionária deve apresentar, em 30 dias, um diagnóstico completo de todo o problema do esgoto clandestino no Centro Político. 

Fonseca explica que a Secretária de Gestão, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Meio Ambiente foram notificadas a respeito dos dejetos, e já regularizaram o escoamento do esgoto. 

“A Sema, por exemplo, regularizou sua situação em dezembro do ano passado. São processos que são lentos. Temos que lembrar que antigamente existia o sistema misto no Centro Político, em que corria águas pluviais e de esgoto. O que está sendo feito agora é uma regularização para que o esgoto não vá junto com as águas pluviais para dentro da lagoa”, explica o secretário de Gestão do Estado.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2017, a Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para tentar identificar a origem de um esgoto. A ação foi coordenada pela então concessionária CAB Cuiabá.

À época, a concessionária explicou que em 2008 – quando o serviço de água e esgoto ainda era responsabilidade da Prefeitura -, a Sanecap realizou a construção de toda a rede coletora do Centro Político.

No entanto, ao longo dos anos, o Governo teria realizado obras nos prédios das secretarias sem o devido cuidado na hora de interligar os sistemas de coleta de água e de dejetos.

Leia mais sobre o assunto:

Governo assina acordo para regularizar esgoto de sete prédios

Prefeitura concreta tubulação e "devolve" esgoto para o CPA


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