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MPE / TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

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25.04.2018 | 17h38
Deputados e secretário da Sinfra são citados pelo MPE
Representação aponta suposto envolvimento de Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite e Marcelo Duarte
Alair Ribeiro/MidiaNews/Montagem
Da esq. para a dir.: Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Marcelo Duarte
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Na decisão que autorizou a deflagração da Operação Rota Final, dada pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, foram citados como possíveis integrantes do esquema os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM), além do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte.

A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25), apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado. Eles não foram alvos de mandados judiciais.

Um dos objetos da investigação é a suposta propina de R$ 6 milhões que as empresas envolvidas teriam pago ao ex-governador Silval Barbosa para continuar administrando as linhas de transporte.

Também foi citado na decisão o ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso(Ager), Eduardo Moura, que foi alvo de buscas na operação.

No documento, consta que o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu no ano passado, via ouvidoria, uma denúncia sigilosa dando conta de que haveria um esquema para fraudar a licitação que tem por objeto a concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo de 20 anos.

A licitação está orçada em R$ 11 bilhões. Conforme a denúncia anônima, o esquema contaria com a participação dos deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, do secretário Marcelo Duarte “e funcionários públicos lotados na Ager”.

“Complementa que tramita na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública de Cuiabá-MT, o inquérito policial nº 155/2015/Defaz/SIMP 000631-003/2015/MPE, no qual se apurava notícia da prática de crimes contra a administração pública por parte de agentes lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso – Ager, em conjunto com administradores de empresas ligadas ao transporte rodoviário de passageiros do Estado”, diz trecho.

O documento também menciona que a organização criminosa está há anos praticando crimes e teria como integrantes, além dos já citados, o presidente e o diretor financeiro da Verde Transportes, Eder Pinheiro e Max William de Barros Lima, respectivamente; o sócio da Viação Xavante Ltda, Júlio César Sales Lima; o diretor regulador de Transporte e Rodovias da Ager, Luís Arnaldo Faria de Mello; e o engenheiro Wagner Ávila do Nascimento.

Veja fac-símile de trecho do documento:

decisão fraude em concessão 2

 

 

As suspeitas

A investigação apura fatos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa, dando conta de que o grupo de empresas teria repassado um total de R$ 6 milhões a ele, sendo que R$ 2 milhões foram custeados pela Martelli Transportes, do empresário Genir Martelli (delator do esquema).

Em sua delação, Silval contou que usou esse valor, emitido por cheques, para pagar parte da propina de R$ 53 milhões prometida a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis). Os conselheiros foram afastados do cargo durante a Operação Malebolge.

“Outra forma encontrada de operacionalizar o pagamento da quantia aproximada de R$ 53 milhões aos Conselheiros do TCE se deu por meio do repasse a Novelli da quantia aproximada de R$ 6 milhões por meio de cheques recebidos por mim de Genir Martelli. Os cheques são referentes a retornos que eu recebi das empresas de Transporte do Estado de Mato Grosso, em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários”, diz trecho da delação.

Outra suspeita que pesa contra uma das empresas alvos de buscas, a Viação Xavante, e que seria uma das linhas de investigação da operação, foi lançada pelo Governo do Estado durante a disputa judicial sobre a licitação de R$ 11 bilhões.

O Estado acusou a empresa de ter tentado enganar a Justiça para obter a suspensão da licitação via decisão liminar (provisória), concedida em março deste ano pelo juiz Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

A ação que questionou a licitação foi ingressada por Delbo Moura, em formato de ação popular, ou seja, quando um cidadão pleiteia a anulação de atos que entende ser lesivos ao patrimônio público.

Porém, ao recorrer da decisão, o Estado denunciou que Delbo Moura, na verdade, estava agindo não pelo interesse público, mas em favor da Viação Xavante, uma vez que é funcionário, desde 2003, do escritório de advocacia Neves & Rebello, que defende a empresa.

De acordo com o Estado, na ação popular, Delbo Moura questionou itens da licitação que já haviam sido questionados pela própria Viação Xavante em outra ação, anteriormente rejeitada.

Ou seja, para o Estado, a empresa estaria usando o funcionário para obter uma decisão favorável, uma vez que a tentativa feita em nome da Viação Xavante não havia tido êxito.

“Afora a evidente má-fé no manejo de ação popular com argumentos já deduzidos e repelidos pelo Poder Judiciário, a presente preliminar tem por objetivo trazer à baila a falta de cabimento da demanda na origem, na medida em que distorce por completo a finalidade precípua da ação popular, tutelando pretensão patrimonial de pessoa jurídica privada”, acusou o Estado.

O Estado reclamou que a Viação Xavante opera há anos no mercado intermunicipal de transportes, de forma precária, mesmo sem ter vencido licitação para tal.

“Não se pode olvidar que a pessoa jurídica em referência fora beneficiária direta do Decreto n º 2.499/2014, que prorrogava por 25 anos as delegações precárias (sem prévia licitação) do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”.

Foi citado pelo Estado que a prorrogação dessas delegações teria sido um dos benefícios dados por Silval em troca da propina de R$ 6 milhões.

“De solar clareza, portanto, que o autor da ação popular não busca a satisfação de interesse coletivo. Ao contrário, pretende promover os interesses exclusivos de pessoa jurídica que opera irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros, obstando a realização de licitação necessária para estancar a sangria de sonegação fiscal neste tipo de atividade empresarial”.

O Estado ainda afirmou que auditoria do Tribunal de Contas do Estado demonstrou que a situação precária da concessão das linhas gera uma evasão fiscal na ordem de R$ 200 milhões.

No último dia 12, o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acatou os argumentos do Estado e autorizou a continuidade da licitação.

Leia mais sobre o assunto:

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