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MPE / ACUSADOS DE IMPROBIDADE

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24.04.2018 | 14h44
MPE acusa 12 de esquema de propina e pede bloqueio de R$ 37 mi
Ação foi ingressada pelo promotor Clóvis de Almeida; valores seriam para compra de apoio
Reprodução
Os deputados Ezequiel Fonseca (sentado) e José Domingos (em pé): dois dos acusados pelo MPE
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com sete ações civis públicas em que acusa 12 políticos por improbidade administrativa, por conta do episódio dos vídeos em que foram flagrados recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.

As ações também foram embasadas em outros esquemas de propina delatados pelo ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O MPE pede o bloqueio em até R$ 37 milhões dos bens e contas dos envolvidos.

Além de Silval e Silvio, são alvos o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD) e os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja

Também foi acionada a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro), e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras. 

As representações foram movidas na última segunda-feira (23) pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível). Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso deverá ser enviado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que está sob a responsabilidade dos juízes Luís Bortolussi e Célia Vidotti.

Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Também foram filmados na mesma situação o então deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e a agora prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB). O deputado Gilmar Fabris (PSD) também foi filmado, mas não recebeu dinheiro na ocasião.

Os vídeos foram gravados por Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Paiaguás. A gravação, conforme a perícia, foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro.

Além do ressarcimento ao erário, o MPE tambem afirmou que pretende, com as ações, assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo. O órgão adiantou que em breve novas ações serão propostas contra os envolvidos em esquemas delatados pelo ex-governador.

Suposta propina

Na delação, Silval disse que entre 2012 e 2013, foi procurado pelos deputados José Riva (sem partido), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que teriam exigido “vantagens indevidas” das obras da Copa e do MT Integrado.

Os deputados teriam dito que, caso os pagamentos não fossem feitos, o Executivo enfrentaria dificuldades em aprovar projetos de seu interesse e dar andamento nas obras.

“Nessa reunião o declarante ofereceu aos deputados estaduais repassar a gestão do montante de R$ 400.000.000 de obras do programa MT Integrado aos deputados estaduais", afirmou Silval.  A ideia era que eles ficassem encarregados de cobrar a propina, o que não teria sido aceito pelos parlamentares.

O governador então se comprometeu a encontrar alguém que recebesse o "retorno" e repasse aos parlamentares. Ele afirmou que de todos os deputados daquela legislatura, apenas Zeca Viana e Otaviano Pivetta não participaram do esquema.

Inicialmente, a oferta era de R$ 400 mil por parlamentar. Mas, após intensa negociação, os deputados teriam conseguido chegar a um acordo para receber R$ 600 mil cada, divididos em 12 vezes, de R$ 50 mil cada.

Segundo o ex-governador, além da propina de R$ 50 mil por conta das obras, os deputados também recebiam outros R$ 50 mil mensais a título de “mensalinho” para apoiar os projetos do Governo e não fiscalizar os atos do Executivo.

Leia mais sobre o assunto:

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