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MPE / SEM INTERESSE

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23.04.2018 | 14h22
Documento revela que Riva tentou delação, mas MPE não aceitou
Segundo despacho de promotor, ex-deputado se dispôs a fazer acordo
MidiaNews
O ex-deputado José Riva: tentativa de delação não foi aceita pelo MPE
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Um despacho assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE), revelou que o ex-deputado estadual José Riva chegou a tentar firmar um acordo de colaboração premiada, que não foi aceito.

A informação consta em documento sigiloso assinado por Zaque no dia 15 de fevereiro deste ano, ao qual o MidiaNews teve acesso.

Riva é réu confesso de diversas ações que apuram esquemas milionários de corrupção no Estado e no âmbito da Assembleia Legislativa.

Ele já foi condenado em três destes processos pela juíza Selma Arruda (agora aposentada), somando 70 anos e oito meses de prisão, mas recorre em liberdade.

Nas ações, Riva alegou por diversas vezes que deveria receber benefício de delator, uma vez que confessou sua participação, trouxe provas e detalhou a participação de outros envolvidos.

Porém, nas condenações já proferidas, ele não recebeu tal benefício, tendo as penas levemente reduzidas por ter confessado os crimes.

De acordo com o documento, Riva protocolou uma petição ao MPE em que se dispôs a celebrar um acordo de colaboração premiada.

“A notícia de fato foi instaurada consubstanciada na manifestação de vontade protocolada pelo requerente em colaborar com a Justiça com o compromisso em dizer a verdade, bem como apresentar provas ao sei alcance, indicar caminhos de provas, bem como ressarcir o erário em troca dos benefícios previstos para o ato”, diz trecho do documento.

Por "falta de interesse", a tentativa de delação acabou não sendo concretizada e, em razão disso, o procedimento foi arquivado por Mauro Zaque.

“Embora o presente procedimento tenha sido instaurado em razão de manifestação pessoal do interessado, não houve interesse dos membros do Núcleo Especializado na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em celebrar o acordo de colaboração premiada, motivo pelo qual impõe-se o indeferimento da presente notícia de fato”, disse Zaque, ao arquivar o caso.

Veja fac-símile do documento:

 

 

delação de riva 2

 

Condenado

A primeira condenação criminal de Riva foi dada em março de 2017, ocasião em que ele foi punido com 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro.

Nesta ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi investigado um desvio superior a R$ 2 milhões, que ocorreu mediante 41 pagamentos a "João Roberto Broges Papelaria", empresa de fachada que simulava a entrega de produtos para a Assembleia.

Parte do desvio teria sido usada para pagar dívidas com o bicheiro João Arcanjo, ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.

Na segunda sentença, dada em maio do mesmo ano, Riva foi condenado a mais 22 anos, 4 meses e 16 dias de prisão em regime fechado.

A acusação é a de que ele desviou R$ 4,2 milhões por meio de uma empresa de fachada, a Prospecto Publicidade.

Segundo os autos, foram feitos 87 pagamentos irregulares com cheques da Assembléia Legislativa, entre junho de 2000 e novembro de 2002. O valor atualizado da causa chegaria a quase R$ 11 milhões.

Já a última condenação, datada de março deste ano, condenou Riva a outros 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na ação penal derivada da Operação Imperador.

No processo da Imperador, Riva é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter liderado um suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza condena Riva a 26 anos e devolução de R$ 37,2 milhões

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Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

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